Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados,

Esta intervenção breve serve para colocar também neste debate uma outra questão que preocupa bastante o PCP e que queremos especificar: a acessibilidade dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde.

Nos últimos quatro anos, as políticas de PSD e CDS-PP, com o encerramento e a concentração de serviços, com o aumento brutal das taxas moderadoras, a redução da atribuição de transportes de doentes não urgentes, a carência de profissionais, os elevados tempos de espera para as consultas, as cirurgias e os tratamentos, foram, de facto, um elemento que impediu e que criou obstáculos no acesso dos utentes aos cuidados de saúde.
Mais do que criar dificuldades e impedir o acesso dos utentes aos cuidados de saúde introduziram também elementos de desigualdade nesse mesmo acesso.

Dados do Instituto Nacional de Estatística dizem-nos que as dificuldades financeiras das famílias foram a principal razão para a não satisfação dos cuidados de saúde.

Vou concluir, Sr. Presidente.

Todos bem sabemos como as despesas da saúde nas famílias são, de facto, enormes. Aliás, Portugal é o País que se destaca pela negativa exatamente por este indicador. À medida que diminuiu o investimento público, aumentaram as despesas de saúde nas famílias.

Sr. Ministro, esta é também uma preocupação e uma das matérias que exige respostas, que exige medidas, porque o direito à saúde não pode ser em função das condições económicas e sociais das famílias, tem de ser universal, tal como o prevê a nossa Constituição, e é neste combate e com estes pressupostos que iremos contribuir e intervir.

Agradeço a sua tolerância, Sr. Presidente.