Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Contra uma política miserabilista na Cultura: Apoio às Artes, uma exigência nacional

Os resultados agora conhecidos do concurso de Apoios sustentados às Artes 2018-2021, nas áreas das artes performativas, artes visuais e cruzamentos disciplinares, agravam ainda mais a já dramática e insustentável situação de largas dezenas de estruturas de criação artística no País, fragilizam drasticamente o tecido cultural, condenam ao desemprego centenas de trabalhadores, aumentam as assimetrias regionais e a destruição do que ainda resiste em várias regiões fora dos grandes centros, empobrecem o País.

Três meses decorridos de trabalho das estruturas e seus trabalhadores, anunciam-lhes que, afinal, não terão o devido apoio público com que contavam para pagar salários e todas as despesas inerentes à sua actividade artística.

A política de direita tem vindo, há largos anos, a condenar ao fecho dezenas de estruturas, levando centenas de trabalhadores ao abandono da profissão, ao desemprego, à emigração, à precariedade e aos baixos salários. Este rumo não se alterou com o actual Governo do PS. Aliás, os avanços que se verificaram resultaram da iniciativa do PCP: o ligeiro aumento do montante para o Apoio às Artes em 2017, de 925 mil euros, só possível por este não ser um Governo sustentado numa maioria absoluta (visto que teve o voto contra do PS), a gratuitidade da entrada nos Museus e Monumentos nacionais nos domingos e feriados, o programa de apoio à criação literária com a atribuição de doze bolsas de criação literária e o plano de intervenção na Fortaleza de Peniche.

O PCP insiste e tem-se batido por um outro rumo, pela instituição de um Serviço Público de Cultura, que assegure a liberdade e a diversidade da criação artística, a defesa e recuperação do património, a coesão e a diversificação territorial, os direitos dos trabalhadores da Cultura.

O PCP apresentou, em 12 de Junho de 2017, a sua proposta para a discussão de um novo modelo de Apoio às Artes. Desta proposta constava, entre outros aspectos:

- Princípios de apoio às estruturas;

- Avaliação das candidaturas em função do discurso e do fazer artístico e não com base em critérios financeiros;

- Desburocratização dos processos, simplificação dos procedimentos e alteração da plataforma electrónica;

- Calendarização e operacionalização atempada dos procedimentos concursais com a garantia de aprovação de resultados com uma antecedência mínima de seis meses em relação à data de início dos projectos a apoiar e dois meses de antecedência para a disponibilização da primeira tranche de apoio;

- criação de novas linhas de apoio;

- Actualização a partir de 2019 de cada quadro concursal que deveria assumir como critério o apoio que corresponderia ao total de candidaturas do ano anterior.

Neste sentido, o PCP fez a proposta de 25 milhões de euros na discussão do Orçamento do Estado para 2018, tal como a proposta da elaboração de um Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura, que programasse a atribuição de 1% dos orçamentos futuros à Cultura. Foram ambas chumbadas por PS, PSD e CDS.

A justa indignação e revolta agora manifestadas pelos homens e mulheres da Cultura decorre, no imediato, dos resultados dos concursos agora anunciados, mas não se resume, contudo, a isso. Antes expressa um mal-estar e uma insatisfação sentida há anos com a política cultural seguida pelos Governos de PS, PSD e CDS, com a constante desvalorização do seu trabalho, com as permanentes dificuldades criadas, com a menorização do papel da Cultura no desenvolvimento do nosso País.

É também por isso que os dois anúncios de reforço de verbas feitos pelo Governo no espaço de uma semana, tal como a insultuosa linha de crédito proposta às estruturas, não satisfazem nem resolvem nenhum problema. Demonstram, isso sim, que afinal há e havia dinheiro, que foi a indignação, protesto e luta expressos e anunciados que forçaram o Governo a procurar lançar alguns paliativos que estancassem a enorme e justa contestação em curso.

O PCP saúda e expressa a sua solidariedade com todos os artistas, com todas as estruturas, com todos os trabalhadores da Cultura, reafirmando que se baterá, como sempre tem feito, para que a Cultura tenha a valorização necessária para um país que se quer de progresso, soberano e desenvolvido. Integrado nesse objectivo realizará, na próxima segunda-feira, dia 9 de Abril, às 18h, no Jardim de Inverno do Teatro Municipal S. Luiz, um encontro com artistas e outros trabalhadores da Cultura, que contará com a presença do Secretário-Geral do PCP, no seguimento de outras iniciativas que tem desenvolvido, como a visita, no dia 22 de Março, ao Teatro Nacional de S. Carlos e a reunião com o Conselho de Administração do OPART e com as estruturas representativas dos trabalhadores.

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