Recomenda a adoção de medidas urgentes para o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança que assegurem a sua estabilidade
(projeto de resolução n.º 45/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O PCP procedeu ao agendamento deste projeto de resolução para hoje porque, como se comprova, a situação que se vive no ensino artístico especializado em Portugal merece essa urgência.
Todos os Srs. Deputados e grupos parlamentares terão sido, certamente, contactados por professores, por escolas, por instituições detentoras das escolas, por autarquias, por associações de pais no sentido de alertar para a situação grave de subfinanciamento que estas escolas vinham vivendo, não só pela desadequação do financiamento e do seu cálculo, mas também pelo atraso que fazia com que, em alguns casos, já houvesse salários em atraso há muitos meses.
O ensino artístico e a forma como foi tratado pelo Governo PSD/CDS demonstra bem que o PSD e o CDS gostam do privado mas só se ele for constituído por grandes grupos económicos e por grandes colégios privados. Neste caso específico, em que há instituições privadas que, por falta de uma rede pública, o que deve ser combatido, prestam um importante serviço às populações — aliás, garantem o ensino artístico especializado, porque o Estado ainda não assumiu esse papel, apesar de o dever fazer —, essas instituições privadas não contaram com nenhum apoio, ao contrário dos grandes colégios, a quem todos os apoios foram dados pelo anterior Governo.
O PCP, sem esconder que falta uma resposta pública, sem querer passar por cima desse assunto, traz a debate, no entanto, esta necessidade de um financiamento adequado às necessidades atuais, porque o PCP coloca nesta matéria o direito acima da aptidão. Todos têm o direito a aprender um instrumento musical, todos têm o direito a ter contacto e a aprender as artes e, inclusivamente, se o entenderem, a fazerem também delas a sua profissão. Para isso é preciso uma oferta pública que, neste momento, assenta, em grande parte, em instituições privadas, muitas delas associativas, autárquicas, enfim, de várias tipologias.
A supressão do financiamento, a asfixia a que estas instituições estiveram sujeitas mostra que, para o PSD e o CDS, o ensino especializado das artes era claramente um engulho para a sua estratégia para a educação e para o afunilamento das experiências curriculares e da formação dos indivíduos.
Precisamente por entendermos o contrário é que propomos hoje não só um mecanismo de emergência que venha dar resposta a estas necessidades — e saudamos o Governo por já ter atendido às questões mais candentes —, mas também a revisão e o estudo da rede e da missão da rede do ensino especializado artístico, para que ele dê, de facto, resposta às necessidades do País.
(…)
Sr. Presidente,
Em primeiro lugar, nesta última intervenção, gostava de saudar os professores, as escolas e os estudantes, que, com persistência, resistiram e continuaram os seus trabalhos durante este período, dentro da possível normalidade, apesar da perturbação que o PSD e o CDS, com o Governo que então dominavam, lhes tentou impor.
Srs. Deputados, é verdade que foi o Partido Socialista, que, na altura, com a oposição do Partido Comunista Português, transferiu a origem das verbas para o POPH. É igualmente verdade que o PDS e o CDS, ao terem colocado essas verbas no Orçamento do Estado, aplicaram uma estratégia de constrangimento da verba, não a ampliaram, sabendo que ela não era suficiente. Inclusivamente, impuseram um concurso, que boicotaram, dando orientações aos serviços para criar um procedimento que não passasse no Tribunal de Contas e, portanto, decidiram politicamente suprimir o ensino artístico em Portugal.
O PCP não falou aqui com cuidado ou qualquer melindre sobre os privados. O PCP não tem melindre com a atividade privada. O PCP não está é, como o PSD e o CDS, apenas do lado da atividade privada, que é um negócio das elites, ou melhor, não estamos de todo desse lado.
Mas a atividade privada, neste caso, deveria contar com o apoio do Estado para garantir um direito às pessoas até que o Estado possa, claramente, cumprir a sua missão com um serviço público.
Sr. Presidente, a concluir, queria apenas dizer que é compreensível que aqueles que nos querem submissos também nos queiram incultos e que, por isso, queiram suprimir o nosso acesso às artes e à cultura, porque só assim nos podem convencer, como tentou fazer o CDS-PP, de que querer receber salários é populismo.