Com as iniciativas de evocação da Fuga da Cadeia do Forte de Peniche de 1960 e com este Comício, finalizamos o programa das comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal que se prolongou por todo ano de 2013.
Foi um ano intenso de extraordinárias realizações que se traduziram em várias centenas de iniciativas, algumas das quais de grande relevância e dimensão como aqui já foi realçado e que, a partir das mais diversas perspectivas, levaram a todo o país a vida, o pensamento e a luta daquele que inquestionavelmente foi uma figura central do nosso Portugal contemporâneo e uma referência maior na luta pela liberdade, a democracia e o socialismo.
Comemorações que contaram com o apoio e empenhamento não só das organizações do nosso Partido, mas com cooperação e a iniciativa própria de um amplo leque de instituições da vida política, social e cultural do nosso país às quais, aqui hoje, mais uma vez, queremos deixar o nosso reconhecido agradecimento.
A grandeza que assumiram as comemorações que agora se encerram com a vastíssima participação de muitos e muitos milhares de portugueses expressa não apenas a justa e sentida homenagem dos seus camaradas de Partido, dos trabalhadores e do povo português ao intrépido revolucionário, ao patriota amante do seu povo e da sua pátria, ao internacionalista dedicado à causa dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo que foi Álvaro Cunhal, mas o reconhecimento da importância e actualidade do seu valioso legado.
Um legado que se mantém como um contributo irrecusável para todos aqueles que procuram uma resposta aos problemas do nosso tempo, mas igualmente para a luta que hoje continuamos a travar em defesa dos trabalhadores, do nosso povo, do nosso país e contra todas as formas de exploração e opressão.
Comemorações que deram a conhecer a riqueza da sua vida multifacetada, desdobrada numa intensa acção e intervenção política como militante e dirigente comunista, estadista, intelectual, ensaísta, criador literário e artista plástico, num percurso de setenta anos de ininterrupto combate pela concretização do ideal e projecto comunista, por um mundo justo, livre e fraterno e cujo conhecimento estas comemorações na diversidade das suas iniciativas permitiu levar muito longe, para nos enriquecer com a sua obra, experiência de vida e luta e, particularmente, fortalecer as nossas convicções com o seu exemplo de entrega desinteressada ao serviço da causa justa que abraçou.
Um percurso de uma vida de trabalho, luta, coragem e dignidade que se entrosa na história de mais de nove décadas deste Partido Comunista Português que se orgulha de o ter tido como seu Secretário-Geral.
Uma história na qual foi um protagonista destacado, presente nos mais significativos e importantes acontecimentos da nossa vida colectiva no último século.
A história heróica de um Partido construído com o sofrimento e o sangue de muitos dos seus melhores e na construção do qual Álvaro Cunhal deu um contributo decisivo com denodada abnegação, resistindo às mais terríveis e duras provas de vida clandestina, tortura e prisão. Duras provas de que a Fortaleza de Peniche é o testemunho e o símbolo de uma situação que o nosso país viveu, durante dezenas de anos e que o nosso povo não quer viver nunca mais. Por aqui passou a imensa maioria dos presos condenados a longas penas de prisão pelo regime fascista que explorou, oprimiu e reprimiu Portugal e os portugueses. Neste Forte de Peniche, nesses anos terríveis do fascismo, milhares de militantes comunistas e outros democratas sofreram as consequências de um regime brutal e desumano.
O acontecimento que hoje aqui evocamos – a memorável fuga da fortaleza de Peniche, ocorrida a 3 de Janeiro de 1960 –, sendo um dos mais relevantes episódios da resistência antifascista é, neste acto de fecho das comemorações do centenário e na entrada de um ano muito especial de celebrações dos 40 anos da Revolução de Abril, o momento apropriado para daqui lembrarmos e saudarmos não apenas os seus valorosos protagonistas, mas todos os resistentes: todos os homens, mulheres e jovens que passaram por todas as prisões fascistas; todos os que não hesitaram em arriscar as suas vidas pela liberdade e a democracia; todos os que, com a sua luta e firme resistência, lançaram à terra muitas das sementes que viriam a florir na liberdade conquistada no dia 25 de Abril de 1974.
A fuga que hoje evocamos foi uma extraordinária vitória do nosso Partido, da resistência do nosso povo sobre o fascismo, um rombo na muralha de um regime odioso.
Daqui nesse dia fugiram, conquistando a liberdade, sob o olhar silencioso e solidário do povo que, como o constatou e afirmou Álvaro Cunhal, estava no largo fronteiriço da fortaleza e os via saltar a muralha, um punhado de homens determinados, prontos e decididos a regressar aos seus postos de combate e retomar a luta do seu Partido, do nosso povo, para apressar o derrube da mais velha ditadura fascista da Europa.
Uma fuga cujas consequências não se haviam de fazer esperar na vida do Partido e na vida política nacional.
Em corolário dela assistimos, desde logo, a um notável reforço do Partido – reforço orgânico, ideológico e de intervenção no seio das massas populares – e a uma viragem na orientação política, rectificando a linha política do Partido corrigindo o desvio de direita que se verificava na sua actuação desde 1956.
A nova dinâmica e o novo conteúdo da acção do Partido reflectiam-se, nomeadamente na grande jornada do 1º. de Maio de 1962 em Lisboa e nas lutas pela conquista das oito horas de trabalho nos campos do Sul. No início, nesse mesmo ano, do funcionamento da Rádio Portugal Livre, uma nova arma da luta antifascista. Na nova dimensão que assume a luta contra a guerra colonial e as lutas dos estudantes em Coimbra, Lisboa e Porto.
Foi na sequência da fuga vitoriosa de Peniche que o PCP construiu o seu VI Congresso, que traçou as orientações visando o desenvolvimento da luta popular e o reforço da unidade da classe operária, das massas trabalhadoras e de todas as forças antifascistas – orientações que estiveram na origem da vaga de lutas que abalaram os últimos anos do fascismo e preparava o seu derrube.
Esse histórico Congresso no qual foi discutido e aprovado o Programa para a Revolução Democrática e Nacional, que definia o caminho para o surgimento de uma situação revolucionária, visando o levantamento nacional popular e militar para o derrube da ditadura e os objectivos da revolução portuguesa; esse histórico VI Congresso que contou com o precioso contributo de Álvaro Cunhal com essa obra notável que é o “Rumo à Vitória” – a grande bússola orientadora do debate congressual e das decisões tomadas. Decisões que, inquestionavelmente, criaram as condições para a Revolução de Abril, para essa realização histórica do povo português e um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal.
Revolução que produziu profundas transformações revolucionárias na sociedade portuguesa que se traduziram em importantes conquistas económicas, sociais, políticas e culturais dos trabalhadores e do povo português, que criaram uma nova realidade que abriram caminho à realização de um Portugal de progresso, desenvolvido e soberano.
Grandes conquistas e profundas transformações que conduziram à liquidação do capitalismo monopolista de Estado, com a nacionalização dos sectores chave da economia nacional; à realização da Reforma Agrária; ao fim da guerra colonial; ao reconhecimento de um vasto conjunto de direitos a favor dos trabalhadores portugueses, no plano dos salários, no direito ao trabalho com direitos; na concretização de direitos sociais fundamentais do povo à saúde, à educação, à segurança social, à cultura. No reconhecimento e institucionalização do Poder Local democrático.
Revolução que, neste ano de 2014, os trabalhadores e o povo português vão comemorar de forma muito especial quando passam os 40 anos desse processo glorioso de emancipação social e nacional iniciado no dia 25 de Abril de 1974.
Comemorações que o PCP, como o grande partido nacional da resistência antifascista e partido de Abril, se empenhará em ampliar a partir de agora, com um alargado programa de acções próprias sob o lema Os Valores de Abril no Futuro de Portugal.
Comemorações que assumem um particular significado quando o país vive um dos mais graves e dolorosos períodos da sua longa história de mais de oito séculos e está sob uma inaceitável intervenção externa que agride a sua soberania e põe em risco a independência nacional.
Um período onde é patente um total confronto com o que Abril representou de conquista, transformação, realização e avanço, protagonizado pelas forças da política de direita que têm governado o país nos últimos anos e que promoveram com a sua política e a sua acção uma verdadeira contra-revolução que conduziu o país para a grave e profunda crise em que vive.
Crise inexoravelmente agravada por essa intervenção externa que é a consequência de um Pacto de Agressão ao país e ao povo, um verdadeiro acto de abdicação negociado e subscrito por PS, PSD e CDS, os mesmos que afundaram o país com a sua política de sistemático e continuado ataque às mais importantes conquistas da Revolução Abril.
Uma crise que não está desligada dos incessantes aprofundamentos da integração capitalista da União Europeia e da expropriação crescente de áreas de soberania e, particularmente, da crise aguda da União Económica e Monetária e do Euro, tal como da crise estrutural do capitalismo ao nível mundial que tudo agudizou.
Comemorações que devem ser, por isso, um momento de afirmação das conquistas políticas, económicas, sociais e culturais de Abril e um tempo de luta contra as políticas de regressão social e extorsão do Governo PSD/CDS, que visam aprofundar a exploração e roubar direitos. Um momento de afirmar nas ruas e no País a indignação e recusa pelo que estão a fazer ao nosso povo e a Portugal, à sua história e ao seu futuro.
Um momento de afirmação da soberania e independência nacionais, do direito inalienável do povo português decidir do seu destino e de luta pela paz e amizade entre todos os povos e nações, contra as agressões do imperialismo no mundo.
Um momento de afirmação de liberdade e democracia, e de luta contra o obscurantismo, o populismo e os objectivos antidemocráticos que querem pôr em causa a democracia política, nomeadamente no Poder Local e no sistema eleitoral.
Um momento de ampliar a luta de resistência que os trabalhadores e povo energicamente vêm travando, fazendo frente à brutal ofensiva da troika nacional e estrangeira e de afirmação dos valores de Abril, dizendo Não! aos projectos de opressão, exploração e roubo da dignidade do nosso povo e da nossa pátria.
Um momento de denúncia da hipocrisia, da mentira, dos falsificadores da história, do que Abril foi e significou. Sabemos que não faltarão, tal como no passado, agora que passam 40 anos da Revolução de Abril, os falsificadores da história. Não faltarão os branqueadores do regime fascista, reescrevendo a história. Não faltarão os que procurarão responsabilizar Abril e as suas conquistas pela crise e aproveitar para encetar um novo ataque à Constituição da República, visando a sua completa subversão e a do projecto emancipador, social e nacional, que ela consagra. Por isso, estas comemorações dos 40 anos da Revolução Abril vão exigir afirmar a verdade histórica, combater a mentira e desmascarar os inimigos e detractores de Abril.
As comemorações dos 40 anos de Abril não podem deixar de ser um tempo e um momento para a convergência e unidade dos patriotas, dos homens e mulheres de esquerda, dos trabalhadores e do povo, em defesa dos valores de Abril, em defesa da Constituição da República, de exigência de ruptura com a política de direita e de afirmação de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.
Exigência de ruptura e afirmação de uma política alternativa que se tornam ainda mais prementes e necessárias quando a perspectiva que se apresenta, depois do trágico ano de 2013, é a continuação da política de destruição das condições de vida da esmagadora maioria da população e do futuro do país. É a perspectiva real de vinculação do país com novas amarras e instrumentos à intervenção externa dos representantes da especulação e da agiotagem e de domínio imperial das grandes potências e dos grandes monopólios. É a continuação de uma política que se salda por anos consecutivos de estagnação e recessão económicas, traduzidos num volume de desemprego nunca antes visto, pela destruição do aparelho produtivo nacional, pelo alastramento da pobreza, por um acelerado e crescente empobrecimento da população, por um endividamento e dependência externa sem paralelo na nossa vida democrática.
É essa a perspectiva que está delineada no Orçamento de Estado para 2014, recentemente aprovado pela maioria que suporta este governo do PSD/CDS de desastre e declínio nacional e com a conivência do Presidente da República que mais uma vez e em nome de um falsa salvação nacional, dá cobertura a um Orçamento com medidas inconstitucionais. Um Orçamento que constitui mais um instrumento da política de exploração e destruição de direitos com novas e gravosas medidas de esbulho dos rendimentos do trabalho, de salários, pensões e reformas, com cortes e mais cortes nos direitos sociais, no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, nos serviços públicos e no Poder Local.
Um Orçamento de brutais sacrifícios para os trabalhadores e para o povo e de benesses para o grande capital: milhares de milhões de euros por via dos juros da dívida pública, das parcerias público-privadas, dos contratos SWAP, de benefícios fiscais, de apoios directos à recapitalização da banca.
Um Orçamento que é um novo passo dado no sentido de uma sociedade cada vez mais desigual e mais injusta. Uma sociedade onde os mais ricos ficam mais ricos, e em que milhares de novos pobres e o sistemático aumento da exploração do trabalho e do povo fazem novos multimilionários.
É esse o grande desígnio de um governo ilegítimo e de uma política fora da Constituição e da Lei, que nasceu da mentira descarada e deliberada e que nela permanece para sobreviver e iludir o caminho que deliberadamente percorre de desastre para país e de afundamento da vida de um povo. Um governo que quer continuar a levar os portugueses ao engano quando mente acerca da situação do desemprego e do emprego criado, omitindo propositadamente o emprego destruído, a saída diária de centenas de portugueses para a emigração.
Um governo que enganadoramente proclama a recuperação da condição de país soberano e com um dos seus principais responsáveis a encenar essa recuperação com a inauguração de relógio de contagem decrescente da saída troika, ao mesmo tempo que, nas costas do país, preparam um novo programa de agressão com medidas semelhantes às que os portugueses vêm conhecendo desde o primeiro PEC do governo do PS e replicando as receitas da troika. Que anunciam a cada passo o dia da libertação e do tão propalado regresso aos mercados, mas na realidade o que visam com a sua política é a perpetuação do empobrecimento e da austeridade como modo de vida e futuro do país. Manobras de dissimulação e engano que contam com a conivência do PS que n��o só deixa cair a exigência de eleições antecipadas e mantém o seu apoio às principais decisões da União Europeia expropriadoras da soberania, como é cada vez mais visível a acção concertada das suas mais proeminentes figuras na defesa e justificação de uma nova aliança com a direita, seguindo o exemplo e modelo alemão. Falam em nome da esquerda, mas o que têm como projecto e ambição é governar com a direita e realizar a mesma política imposta e a mando da troika.
Um governo que nos diz a cada passo que o pior já passou, que o ano que se segue é o decisivo da recuperação e da viragem, mas o ano decisivo é sempre aquele que nunca chega. Que o que chega são medidas que mantêm o país amarrado a uma política de saque sem fim, como já o confirmam as declarações da Comissão Europeia e do FMI, do Sr. Draghi do BCE para os próximos anos.
Um governo que não resolve nenhum dos problemas do país, nem sequer do tão apregoado défice que tem servido de pretexto para o ataque brutal à vida dos portugueses. Que apregoa um suposto “milagre económico” para vender como positiva uma situação de regressão económica que colocou o PIB nacional ao nível daquele que existia no ano 2 000.
Um governo que hipocritamente jura que não defende uma política de baixos salários, mas todas as medidas que toma é para os reduzir e impedir a sua valorização. Que continua a congeminar com a troika um novo ataque às leis laborais e aos salários.
Está cada vez mais claro que com a actual política não há solução para os dramáticos problemas do país e dos portugueses, apenas podemos esperar o seu agravamento.
As soluções para os problemas que o país enfrenta só podem ser encontradas invertendo o rumo contra-revolucionário e com um novo governo patriótico e de esquerda.
Um governo capaz de concretizar uma nova política, uma política que tenha como referência os valores de Abril e o respeito pela Constituição da República. Uma política patriótica e de esquerda que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão. Uma política que se baseie em seis opções fundamentais:
- a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento, rejeitando a sua parte ilegítima;
- a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos;
- a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;
- a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo e à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores, dos reformados, pensionistas e das micro, pequenas e médias empresas;
- uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular no que concerne às funções sociais do Estado;
- a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.
A concretização da política e da mudança que o país precisa, o novo rumo que urge dar à nossa vida colectiva exige continuar a travar um combate sem tréguas pela demissão do governo do PSD/CDS e pela realização de eleições antecipadas.
Exige travar com êxito as importantes batalhas que nos esperam, neste abrir do ano de 2014, nomeadamente:
A prioritária batalha do desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações de resistência à política de direita, pela derrota do governo e do seu projecto de empobrecimento do país.
A também imediata batalha das eleições para o Parlamento Europeu de 25 de Maio. Eleições em que o PCP concorre no âmbito da CDU.
Uma batalha eleitoral que vamos travar no quadro de uma União Europeia marcada também ela por uma profunda crise económica e social, pelo aprofundamento do pilares neoliberal, federalista e militarista, imposto pelo grande capital para servir os seus interesses e pelo directório das grandes potências comandado pela Alemanha, e que é uma das principais causas da sua própria crise e contradições que a atravessam.
Aprofundamento que acentua os constrangimentos quase absolutos ao desenvolvimento e à afirmação da soberania de países como Portugal e que encontra nos actuais processos de reconfiguração da União Económica e Monetária, União Bancária e, entre outros, no Tratado Orçamental e nas orientações da governação económica e nas políticas orçamentais restritivas, novos pretextos para a eternização da regressão social e da liquidação de direitos em curso na União Europeia.
Uma batalha eleitoral que se traduza numa importante campanha de esclarecimento a partir da situação do país e dos problemas nacionais, da denuncia da conivência das forças da política de direita nacional e da sua identificação com as orientações, objectivos e natureza do processo de integração capitalista europeu. Uma campanha de denúncia dos que, como o PS, simulando oposição ao actual governo, não só se identificam com as concepções federalistas dominantes na União Europeia, como não pondo em causa os seus principais instrumentos de dominação, visam manter o mesmo rumo de desastre no país e na Europa. Uma Campanha que afirme o voto na CDU como a mais decisiva opção para assegurar o direito a um desenvolvimento soberano de Portugal e um outro rumo para a Europa. Uma campanha que identifique o voto na CDU como a mais segura contribuição para a inadiável derrota do governo e para dar força à construção de uma alternativa.
A concretização da mudança exige igualmente travar com êxito a batalha do reforço orgânico, social, eleitoral e de intervenção política do PCP, na qual assume particular relevo a grande acção nacional centrada na projecção dos valores de Abril e na afirmação de uma política patriótica e de esquerda e a vasta acção de organização que estamos a lançar “por um PCP mais forte”. Mais forte para defender os interesses dos trabalhadores e do povo. Mais forte para assegurar os interesses do país e a soberania nacional. Portugal e os portugueses precisam do PCP mais forte. Desta força que aqui está e que mostra com a sua história e o seu projecto ser a força necessária e indispensável na construção da alternativa à política de direita – a grande força portadora da esperança e da confiança num Portugal com futuro! A grande força que esteve, está e estará sempre do lado certo: do lado dos trabalhadores, do povo e de Portugal!
Chegaram ao fim as Comemorações do Centenário do nascimento de Álvaro Cunhal e as iniciativas da evocação da fuga da prisão do Forte de Peniche. Comemorações que nos orgulhamos de ter realizado com a dignidade e dimensão que assumiram. Mas fica e permanece o exemplo do homem íntegro e do revolucionário exemplar que foi Álvaro Cunhal. Chegaram ao fim mas fica a sua obra, o seu pensamento, a sua luta por um Portugal soberano e de progresso, por “uma terra sem amos”, sem exploração e sem opressão. Fica um património que se projecta na actualidade e no futuro, na realização das causas justas que abraçou e dos nossos combates e do país. Tal como fica e permanece o exemplo, a força das fortes convicções e a confiança no Partido, nos seus camaradas, no seu povo, na justeza dos ideais de libertação do jugo da injustiça e da exploração daqueles que protagonizaram a mais espectacular evasão de toda a história da ditadura e daqueles que, aqui presos, continuaram a resistir, prosseguindo a luta nas terríveis condições de uma prisão fascista.
Tal como nesse dia glorioso saíram daqui esses valorosos combatentes, saiamos hoje de Peniche, desta terra de resistência e liberdade, para todo o país, com a mesma força, a mesma convicção, a mesma determinação que os animava, para travar o combate pela ruptura e pela mudança que o país precisa, por um Portugal livre da ingerência estrangeira, por um Portugal democrático e de progresso.
Ficam os exemplos que nos dão força à nossa luta de hoje. À luta pela retoma dos caminhos de Abril e das suas conquistas que celebramos como uma das mais belas realizações do nosso povo. Uma luta norteada pelos seus valores de liberdade, democracia, emancipação social, desenvolvimento e independência nacional e pelo porvir de uma nova sociedade mais justa, mais solidária e mais fraterna, pela realização do socialismo.
