Intervenção de Neoklis Sylikiotis, Seminário/Debate «O Euro e a união económica e monetária - Defender a soberania e o desenvolvimento económico e social»

O Chipre, o Euro e a união económica e monetária

Caros camaradas,
Caros amigos.

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao PCP o convite para esta iniciativa. Também em nome do AKEL, permitam-me transmitir os nossos cumprimentos fraternos. Trabalhamos em estreita colaboração com o PCP a vários níveis, sendo um deles o Grupo GUE/NGL no Parlamento Europeu.
Camaradas,

As políticas de austeridade impostas pelos círculos governamentais da UE revelaram a natureza real deste sistema de exploração podre. O Euro e a União Económica e Monetária foram alguns dos seus instrumentos para institucionalizar estas políticas. Os direitos democráticos e dos trabalhadores estão a ser abolidos, conduzindo ao desemprego em massa, à pobreza e à falta de democracia real.

Embora em alguns casos percebam a disparidade que trouxeram aos povos da UE, os círculos governamentais continuam o “business as usual”. Há algumas semanas, Jan-Claude Junker apresentou um artigo sobre o futuro da UE, incluindo cinco cenários sobre como avançar para a profunda crise sistémica em que a UE entrou. Todos estes cinco cenários partilham uma ideia: a continuação das mesmas receitas económicas antissociais. A Comissão Junker não está a fazer nada mais do que a continuar o esforço para aprofundar o neoliberalismo na zona do euro aproveitando a crise do capitalismo, já causada pelas políticas neoliberais das elites económicas.

As chamadas Uniões Fiscais e Financeiras propostas por esta Comissão no chamado relatório de 5 Presidentes no ano passado continuam a responsabilizar os povos por resgatar os bancos. A União financeira inclui um Fundo de Resolução Simples para bancos em situação de falência.

Mas os 55 bilhões de euros coletados pelos bancos para preencher o fundo de resolução única, dificilmente cobrirão outra crise bancária, atingindo os bancos “demasiado grandes para falir”, que entretanto continuarão a especular em detrimento dos povos. Na União Fiscal propõe-se um Tesouro comum para a Zona Euro. Tal facto irá centralizar e coordenar as políticas orçamentais dos Estados-Membros que impõem mais austeridade e eliminam os direitos dos Estados-Membros de planearem as suas próprias políticas fiscais. Por último, mas não menos importante, propuseram o aprofundamento de uma União política, o que apenas legitimará instrumentos como o Eurogrupo e a Troika.

Queridos camaradas, queridos amigos,

A estrutura acima mencionada não é novidade. Tem sido rapidamente impulsionada pelas elites da UE muito antes da crise económica. Na verdade, desde a introdução do euro e a crise de 2008 que está a ser forçosamente imposta aos povos da zona do euro. O poderia económico que está ligado à zona do euro, é a ideologia exata por detrás de todas essas ações. E temos vários exemplos para mostrar a identidade antidemocrática e antipopular da mesma.

No Chipre, enfrentamos as consequências económicas de um bail-in quase imediato. Ao mesmo tempo, a economia de Chipre foi afogada pelo Memorando de Entendimento imposto. Consequentemente, o Chipre apresenta o maior número de trabalhadores na UE que trabalham a tempo parcial sem pretender fazê-lo, ou sem o escolherem. O emprego barato, precário e não regulamentado rapidamente substitui o trabalho estável, regulamentado e seguro. A desigualdade de renda aumentou 5% desde 2008. Quase um em cada quatro cipriotas vive em pobreza relativa e mais de 60 mil (ou 13,4% da população) compram os seus mantimentos diários com ajuda social. Um em cada três jovens (32,8%) está desempregado, enquanto a taxa de desemprego geral é de 14,3%, sem contar com os desempregados não registados e a emigração forçada.

Depois de três anos de ataques neoliberais através do Memorando, anunciou-se no ano passado uma “história de sucesso”, tanto pelo Eurogrupo como pelo governo de direita, por todos os objectivos da Troika serem atingidos. Mas como se a triste situação social das pessoas em Chipre não fosse suficiente, o Memorando continua de uma forma não oficial. O Chipre está sob estrita vigilância até 2031 ou até que pague de volta 75% da dívida pública, e é perseguido por seus credores internacionais. Nesse contexto, o governo de direita está a vender a riqueza pública através de privatizações das empresas públicas mais rentáveis, transferindo os lucros para as empresas multinacionais com o ónus do pagamento da dívida aos ombros do povo. O exemplo mais recente foi o escândalo de venda do porto de Limassol.

Não só o Estado perderá os 90 milhões de euros de lucro com que o porto estava a contribuir para o orçamento público, como o povo do Chipre deve agora pagar 1,75 milhões de euros em taxas a uma empresa privada, fornecendo novas máquinas para o já privatizado porto. A Grécia, Portugal e Espanha não são diferentes do caso de Chipre. A Espanha introduziu medidas de austeridade, que pioraram a sua situação social e Portugal implementou o Memorando e ainda está sob vigilância até 2035, ou com o encargo do reembolso de 75% da sua dívida. A Grécia e o governo grego foram submetidos à vontade dos seus credores e do Eurogrupo, depois de terem sido claramente chantageados e de verem os seus bancos encerrados, apesar do empobrecimento total do seu povo.

Caros camaradas, caros amigos,

Os exemplos mencionados mostram que um esforço para impulsionar o desenvolvimento social no âmbito do euro é uma tarefa difícil e ousaria dizer, uma tarefa impossível. A simples razão é porque os Estados perderam sua soberania nos campos das políticas económicas e fiscais. Esse facto também tem um grande impacto nas políticas sociais. É por isso que os partidos da esquerda na Europa não devem apenas questionar as políticas de austeridade ou o Pacto de Estabilidade. Os partidos da esquerda devem questionar a estrutura que institucionaliza essas políticas e as impõe aos povos. E esta é a própria zona do euro. A moeda comum está a ser usada para impulsionar doutrinas de austeridade neoliberais, destruindo qualquer esperança no desenvolvimento social, ou mesmo a democracia. Dessa forma, estamos muito felizes em participar nas discussões sobre o euro, não só aqui no Porto, mas nos círculos democratas e entre os partidos de esquerda em toda a Europa.

O meu partido considerou necessário procurar alternativas sobre como desvincular-se das orientações do Memorando em 2013. Como parte deste esforço, sugerimos o regresso coordenado do Chipre à sua moeda local como um instrumento, sempre no âmbito do direito internacional. Na verdade, um dos autores do estudo em que baseámos nossa proposta foi Heiner Flassbeck, que se encontra entre os distintos convidados deste encontro. Esta proposta fez parte, naturalmente, de uma parte de um debate geral, enquanto o Chipre estava a entrar na era Memorando, e procuraram-se soluções sobre como nos libertarmos das suas medidas destrutivas (as chamadas “reformas estruturais”). Mas a nossa proposta é mais relevante do que nunca.

As razões nas quais baseámos a nossa proposta seriam as que, numa eventual saída coordenada do euro, o Chipre recuperaria em primeiro lugar, a autonomia da estruturação das suas próprias políticas económicas e fiscais, e que recuperasse do ponto de vista económico, a competitividade com a ajuda da sua própria moeda. Além disso, a soberania sobre políticas económicas e fiscais, bem como a decisão sobre um modelo económico para o país retornaria às mãos do Estado. Por último, a questão da dívida pública voltará às mãos das autoridades do Chipre, de acordo com a capacidade das famílias e das pequenas empresas para pagar as suas dívidas. É claro que essas discussões e essas escolhas precisarão da solidariedade internacional dos movimentos operários, mas também de outros partidos de esquerda. Mas estamos dispostos a discutir essas soluções porque acreditamos que, trazer de volta as competências essenciais do Estado e recuperar a nossa soberania, irá ajudar a impulsionar as mudanças sociais que devolverão a dignidade aos nossos povos, promovendo a segurança social, acordos coletivos, negociação coletiva e desenvolvimento social.

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  • Parlamento Europeu

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