Assembleia da República
O Governo continua a transferir recursos públicos para a grande distribuição ao mesmo tempo que não garante o controlo de preços dos bens alimentares
27 Março 2023
Relativamente às medidas hoje anunciadas o que constatamos é que Governo continua a não dar resposta àquele que é o profundo contraste entre os lucros milionários dos grupos da grande distribuição e os cortes nas pensões e nos salários que, apesar dos aumentos risíveis que o Governo apresentou para a Administração Pública, continuam a perder poder de compra em todo o ano de 2022 e 2023.
Sobre as «novas medidas do Governo para mitigar o aumento do custo de vida»
24 Março 2023
O que foi anunciado pelo governo é manifestamente limitado e parcelar face à dimensão dos problemas com os quais estamos confrontados. O aumento do custo de vida, preços especulativos de bens e serviços essenciais, a continuada perda de poder de compra de salários e pensões, lucros colossais que não param de aumentar por parte dos grupos económicos.
Pelo reforço da capacidade financeira do Poder Local
24 Março 2023
É mais que justa e necessária a valorização remuneratória das Forças Armadas
24 Março 2023
Sr. Presidente, Srs. Deputados
Daqui saudamos e felicitamos os mais de 7700 peticionantes que solicitam à Assembleia da República a produção de uma medida legislativa que reveja e altere a norma que regulamenta o Sistema Remuneratório dos Militares, em nosso entender revela-se de inteira justiça esta solicitação, considerando que há mais de uma década que o sistema remuneratório dos militares não é alterado.
O PCP está como sempre com a luta dos pequenos e pequeníssimos viticultores do Douro
23 Março 2023
Sr. Presidente, Srs. Deputados
A produção vitícola na Região Demarcada do Douro é uma realidade absolutamente especial e única no nosso País, com poucas comparações no plano mundial. É isso que justifica a necessidade de gozar de uma regulação especial que subsiste há mais de 2 séculos! É a essa realidade que o Projeto de Lei que o PCP traz hoje a debate dá resposta.
É urgente a concretização desta proposta do PCP de reforço da contratação de psicólogos escolares
23 Março 2023
A Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) assume que “o sistema educativo (…) [deve] contribuir para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho”.
O compromisso do Governo é com os grupos económicos sacrificando salários e pensões e fazendo regressar a fome
22 Março 2023
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Sr. Primeiro-Ministro,
No início deste ano, o senhor Primeiro-Ministro, considerou que o aumento da inflação “é como é”, como se fosse uma espécie de fatalidade e não houvesse nada a fazer, procurando justificar a inação do Governo para travar o aumento especulativo dos preços de bens e serviços essenciais.
A promiscuidade entre poder político e económico é uma afronta à democracia
17 Março 2023
A polémica em torno da intenção de contratação de uma antiga Secretária de Estado por parte de uma empresa que obteve benefícios do Estado, sob a sua tutela, suscitou a questão da adequação e eficácia do regime de incompatibilidades e impedimentos aplicável aos ex-titulares de cargos políticos.
Sobre a situação dos trabalhadores da comunicação social
16 Março 2023
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Despedimentos, acelerados ritmos de trabalho com redações cada vez mais reduzidas, total desregulação de horários de trabalho, vínculos laborais precários, constante recurso a estágios, baixos salários. Esta é a realidade que afeta milhares e milhares de trabalhadores da comunicação social.
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