Assembleia da República

Sobre o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo

17 Abril 2023

Nesta Conferência de Imprensa, o Governo deixa clara a sua opção política, de ir ao encontro das imposições da União Europeia, mantendo a redução acelerada da dívida e do défice, com todo impacto que tem na compressão de salários, de pensões, do investimento público, nos serviços públicos.

Com esta estratégia, o Governo sacrifica o País para manter uma política para satisfazer Bruxelas e os interesses dos grupos económicos. 

O Governo do PS continua a não repor o poder de compra dos reformados e pensionistas
O Governo não responde à necessidade de aumentar os salários e pensões e repor o poder de compra
É desta que vai aumentar a dedução específica que está bloqueada desde 2010?

Os inimigos das mulheres são os baixos salários, a precariedade e o desemprego

14 Abril 2023

Não há combate à desigualdade de género sem direitos dos trabalhadores

Redução da contribuição para a ADSE, SAD e ADM para 3% e fixação da incidência das mesmas nos 12 meses

13 Abril 2023

O Grupo Parlamentar do PCP gostaria de cumprimentar a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), que promove esta petição e, através desta, todos os profissionais da guarda e todos os que se associaram a esta petição que consideramos de extrema justiça.

Pedem que os descontos para os serviços de assistência na doença da GNR passem a incidir sobre 12 meses e não sobre 14, repondo-se a legalidade e salvaguardando-se os direitos e interesses legalmente protegidos dos profissionais da GNR.

Reduz a contribuição para a ADSE, SAD e ADM para 3% e fixa a incidência das mesmas nos 12 meses correspondentes à remuneração mensal ...
ADSE, SAD e ADM: Se o Governo PS está preocupado com a sustentabilidade dos sub-sistemas de saúde então que aumente os salários

O IL prossegue a sua operação anti-greve e e principalmente anti-sector público

13 Abril 2023

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

O agendamento deste debate e o próprio texto das propostas do IL que lhe dão conteúdo, têm de ser tratados como aquilo que na verdade são: uma fraude política, uma manobra de diversão, que prossegue a operação anti-greve – e principalmente anti-sector público – que o IL vem realizando ao longo da legislatura.

Limitação do recurso ao trabalho temporário e o reforço os direitos dos trabalhadores

13 Abril 2023

Toda a nova geração da legislação laboral que tem vindo a ser imposta desde há mais de 20 anos pelos governos da Direita e os do PS tem um objetivo muito evidente, em Portugal como em todo o mundo capitalista: generalizar a precariedade, degradar até ao osso as condições de trabalho, atacar direitos laborais e sociais. Tentar, em suma, domesticar quem trabalha.

Altera o regime de trabalho temporário limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores
Não há trabalho digno quando há trabalhadores há 20 anos em trabalho temporário

É da mais elementar justiça o aumento geral das reformas e das pensões

12 Abril 2023

3,6 milhões de pensionistas, quase 36% da população. Este é, sabemo-lo bem, um segmento da nossa sociedade especialmente sensível às deficiências do acesso à saúde e às alterações dos preços dos produtos essenciais (que têm subido desde 2021 ao dobro do ritmo médio da inflação), o qual, com grande facilidade, os pode colocar do dia para a noite em risco de pobreza. Um risco que já é estruturalmente elevado neste grupo.

Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2023
Recomenda ao Governo que aplique a actualização anual das pensões a todos os reformados e pensionistas com pensões iniciadas a partir de 1 de Janeiro de 2022

A falta de resposta do Governo aos problemas do País

12 Abril 2023

 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

O quadro político, económico e social é marcado pela insuportável falta de resposta do Governo aos problemas do País, que se agravam dia após dia.

PS, PSD, Chega e IL convergem no ataque aos salários, às pensões e na defesa dos grupos económicos
O Chega depende dos grandes grupos económicos e serve os seus interesses contra o povo português

Reduzir e controlar preços e reduzir o IVA da electricidade, do gás e das telecomunicações

6 Abril 2023

Este é o resultado imoral da gestão privada (de facto), privatizar só torna legal esta imoralidade

5 Abril 2023

A Comissão de Inquérito à TAP, tal como tudo quanto tem sido dito na Comissão de Orçamento e Finanças, veio confirmar os prejuízos para o País dos comportamentos promíscuos de PS e PSD com o poder económico.

Há 24 anos que o suplemento de recuperação processual está por aplicar nos vencimentos dos funcionários judiciais

5 Abril 2023

Justiça para quem nela trabalha.

É isto e apenas isto que está a ser reivindicado pelos oficiais de justiça.

Têm razão.

E o Governo reconhece-o, toda a gente reconhece.

Como têm também razão os outros agentes da justiça que na falta de respostas aos seus problemas, estão em luta neste momento.