Assembleia da República
A guerra e as sanções penalizam os trabalhadores e os povos, enquanto os grupos económicos amealham lucros fabulosos
22 Março 2022
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro,
É preciso uma política alternativa, com o controlo público do sector da energia
15 Março 2022
Senhor Presidente,
Senhores deputados
Senhores secretários de estado,
O PCP tomou a iniciativa de convocar esta audição perante a escalada de preços dos combustíveis, que prejudicam a vida do povo, a sobrevivência de muitas MPME, com efeitos desastrosos também nos preços dos bens de consumo.
É preciso começar por dizer que este aumento de preço tem um carácter especulativo, e só vai beneficiar os lucros milionários das petrolíferas, se não houver coragem política para enfrentar os grandes interesses.
Parar a política de instigação ao confronto. Dar uma oportunidade à Paz
15 Março 2022
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,
As reuniões do Conselho Europeu sobre a situação na Ucrânia vieram confirmar e evidenciar o papel que a União Europeia entendeu assumir neste processo.
No fundamental, a atitude da União Europeia (com o apoio do Governo Português) perante o que está a acontecer no Leste da Europa é a continuação da escalada de confrontação, com mais sanções económicas, mais escalada armamentista.
A postura de confrontação que nos trouxe até aqui – e para a qual alertámos já em 2014 – não deve ser agravada, mas travada!
É preciso enfrentar o problema da seca com medidas adequadas
3 Março 2022
Sr Presidente, Srs membros do Governo,
Sras e Srs deputados,
Portugal está a atravessar uma gravíssima seca, com consequências muito sérias que vão desde o abastecimento para o consumo humano às dificuldades para as actividades económicas, particularmente para os pequenos produtores.
Foi por esse motivo que o PCP quis um debate sobre este tema.
Porque para que não falte água, nem nas torneiras, nem nos campos, é preciso tomar medidas.
As consequências dramáticas da seca são conhecidas e sabemos que a tendência é de intensificação com as alterações climáticas.
Defender a paz, travar a escalada de confrontação
24 Fevereiro 2022
As nossas primeiras palavras são para expressar profunda preocupação com os desenvolvimentos da escalada de confrontação política económica e militar e com os riscos sérios que comporta essa confrontação.
A guerra é o maior perigo que a Humanidade enfrenta e a Europa tem uma das mais dolorosas experiências do que ela pode significar.
A guerra não é solução seja para que problema for e é preciso fazer todos os esforços para a evitar.
Sobre a composição da Direcção do Grupo Parlamentar do PCP
10 Fevereiro 2022
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português contará, na XV Legislatura, com uma Direcção composta pela deputada Paula Santos, que assumirá a responsabilidade de líder parlamentar, e pelos deputados Bruno Dias e Alma Rivera como Vice-Presidentes do Grupo.
A gratuitidade das creches para todas as crianças é um exemplo de que vale a pena lutar!
26 Novembro 2021
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Votámos hoje a gratuitidade das creches para todas as crianças, independentemente dos escalões – uma conquista que é inseparável da proposta, da intervenção e da persistência do PCP par alcançar este objectivo.
Uma proposta que não constava do programa do PS, nem do Governo do PS, e que só a insistência do PCP na sua implementação permite hoje que a gratuitidade das creches para todas as crianças, de enorme importância para as crianças e para as famílias, fique inscrita em lei com uma concretização plena em 2024.
O PS juntou os seus votos à direita para chumbar a resposta de esquerda no combate à precariedade laboral
26 Novembro 2021
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O PCP apresentou o Projeto de lei de combate à precariedade porque os trabalhadores precisam de solução para os seus problemas, precisam de solução:
- Para que os seus contratos de trabalho sejam reconhecidos;
- Para que não terem de viver sujeitos aos contratos a prazo ou temporários;
- Para não serem sujeitos à chantagem e incerteza do período experimental de 180 dias ou dos contratos de muito curta duração;
- Para que as empresas não possam despedir e contratar a seu bel-prazer.
Conciliar o direito à qualidade de vida e à proteção ambiental com a necessidade de o país se desenvolver
18 Novembro 2021
Senhor Presidente
Senhoras e senhores deputados
A Lei 54/2015, a Lei das Minas criada pelo Governo PSD/CDS e que o Governo PS regulamentou no Decreto-Lei hoje em Apreciação Parlamentar, foi uma Lei profundamente lesiva do interesse nacional, do desenvolvimento económico soberano, e das populações.
Esta Lei das Minas aprofunda o caminho que tem como escopo estratégico a entrega ao grande capital multinacional do setor mineiro, das vastas e diversificadas reservas de importantes matérias-primas, algumas delas claramente estratégicas, como os metais básicos.
Sobre o Estatuto do SNS proposto pelo Governo
18 Novembro 2021
A proposta de Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) colocada em discussão pública pelo Governo não garante a resposta necessária para reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde, público, geral, universal e gratuito; não trava o caminho de desmantelamento do SNS, iniciado pelos partidos da política de direita, como contribui para o seu agravamento; não promove a valorização dos profissionais de saúde, nem impede a sua saída; não melhora a organização e a articulação de níveis de cuidados no SNS e acentua a prevalência de critérios de natureza economicista em detrimento de critério
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