Assembleia da República

Sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022

Como o PCP foi sublinhando ao longo dos anos, inclusive na discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2022 que se realizou no final do ano passado, a dimensão dos problemas com que o País está confrontado exige uma resposta ampla e profunda na qual o Orçamento se deve inserir.

Resposta que o Governo recusou em Outubro de 2021 e que, com a proposta hoje apresentada, continua a recusar, persistindo num caminho que aprofundará estrangulamentos, injustiças e desigualdades que marcam a vida do País.

O aumento do custo de vida e as opções do Governo

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Para a imensa maioria do povo português, a vida está mais cara, mais difícil e injusta: a cada dia que passa, o salário e a pensão de reforma ficam mais curtos para despesas cada vez maiores, com o fim do mês cada vez mais longe.

Esta é a realidade com que se confronta quem vai às compras para levar comida para casa, quando paga as contas da luz, água, gás, renda e prestações, telecomunicações, combustíveis, seguros, portagens, medicamentos e todo o conjunto de despesas com que cada um se confronta.

O PCP continuará firmemente a defender a Paz!

Desde 2014 que o PCP denuncia a guerra na Ucrânia e as suas dramáticas consequências para o povo ucraniano, apelando à paz e ao respeito pela vida e pelos direitos políticos, culturais, económicos e sociais de todos os ucranianos, sem qualquer discriminação.

Sobre a audição com o Governo sobre as linhas gerais da proposta do Orçamento do Estado para 2022

Relativamente às questões que foram apresentadas, tudo indica que a proposta que o Governo está a preparar de Orçamento do Estado para 2022 não responde aos problemas que afectam os trabalhadores, o povo e o nosso País.

Prioridade às medidas para combater o aumento dos custos de vida

O PCP deu nota na conferência de líderes da Assembleia da República da prioridade que dá ao agendamento das suas iniciativas para combater e travar o aumento do custo de vida. É uma questão que continua a afectar os trabalhadores e o povo. Apresentámos várias propostas quer para regular preços máximos de combustiveis, quer para reduzir o IVA e o ISP da energia e dos combustíveis, mas também propostas com o objectivo de aumentar a produção nacional em particular nos produtos agro-alimentar.

Pela Paz, contra a instrumentalização da Assembleia da República para a escalada da guerra

Sobre a proposta da realização de uma sessão com o Presidente da Ucrânia na Assembleia da República.

A realização de sessões com intervenção de chefes de estado na AR, ao longo dos últimos anos, têm sido muito limitadas e têm sido sempre na sequência da realização de visitas institucionais ao nosso País, que neste caso concreto não ocorre.

Solidariedade para com as vítimas da guerra na Ucrânia, pela paz e pelo cabal apuramento de denúncias de crimes de guerra

É preciso pôr fim à guerra que tem lugar na Ucrânia desde há oito anos e que não devia ter começado. Urge inverter a escalada de confronto económico e belicista em curso e defender a paz. É necessário assegurar as condições para um cessar-fogo e uma solução negociada, travar o aproveitamento da guerra e das sanções como pretexto para agravar as condições vida dos trabalhadores e dos povos.