Assembleia da República

Limitação do recurso ao trabalho temporário e o reforço os direitos dos trabalhadores

13 Abril 2023

Toda a nova geração da legislação laboral que tem vindo a ser imposta desde há mais de 20 anos pelos governos da Direita e os do PS tem um objetivo muito evidente, em Portugal como em todo o mundo capitalista: generalizar a precariedade, degradar até ao osso as condições de trabalho, atacar direitos laborais e sociais. Tentar, em suma, domesticar quem trabalha.

Altera o regime de trabalho temporário limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores
Não há trabalho digno quando há trabalhadores há 20 anos em trabalho temporário

É da mais elementar justiça o aumento geral das reformas e das pensões

12 Abril 2023

3,6 milhões de pensionistas, quase 36% da população. Este é, sabemo-lo bem, um segmento da nossa sociedade especialmente sensível às deficiências do acesso à saúde e às alterações dos preços dos produtos essenciais (que têm subido desde 2021 ao dobro do ritmo médio da inflação), o qual, com grande facilidade, os pode colocar do dia para a noite em risco de pobreza. Um risco que já é estruturalmente elevado neste grupo.

Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2023
Recomenda ao Governo que aplique a actualização anual das pensões a todos os reformados e pensionistas com pensões iniciadas a partir de 1 de Janeiro de 2022

A falta de resposta do Governo aos problemas do País

12 Abril 2023

 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

O quadro político, económico e social é marcado pela insuportável falta de resposta do Governo aos problemas do País, que se agravam dia após dia.

PS, PSD, Chega e IL convergem no ataque aos salários, às pensões e na defesa dos grupos económicos
O Chega depende dos grandes grupos económicos e serve os seus interesses contra o povo português

Reduzir e controlar preços e reduzir o IVA da electricidade, do gás e das telecomunicações

6 Abril 2023

Este é o resultado imoral da gestão privada (de facto), privatizar só torna legal esta imoralidade

5 Abril 2023

A Comissão de Inquérito à TAP, tal como tudo quanto tem sido dito na Comissão de Orçamento e Finanças, veio confirmar os prejuízos para o País dos comportamentos promíscuos de PS e PSD com o poder económico.

Há 24 anos que o suplemento de recuperação processual está por aplicar nos vencimentos dos funcionários judiciais

5 Abril 2023

Justiça para quem nela trabalha.

É isto e apenas isto que está a ser reivindicado pelos oficiais de justiça.

Têm razão.

E o Governo reconhece-o, toda a gente reconhece.

Como têm também razão os outros agentes da justiça que na falta de respostas aos seus problemas, estão em luta neste momento.

O Estado tem de assumir que é sua tarefa assegurar uma rede pública de lares

5 Abril 2023

Começo por saudar a presença nas galerias de representantes do MURPI e da Inter-Reformados.

Uma rede pública de lares é imprescindível para o envelhecimento com dignidade

Combater o discurso e os crimes de ódio, combater o racismo e a xenofobia

5 Abril 2023

Este debate já nasce torto quando associa “segurança” e “migrações” e mistura propositadamente coisas que não faz sentido que se misturem.

Por mais que aqui se venha mascarar este agendamento como se de preocupação com as condições de vida dos imigrantes se tratasse, como se se estivesse preocupado com as condições das forças de segurança, e por aí fora

Apresentação das Propostas de Alteração do PCP à proposta do Governo de isenção de IVA a certos produtos alimentares

31 Março 2023

Enfrentar o brutal aumento do custo de vida que afeta os trabalhadores, os reformados e o povo português exige o aumento dos salários e das pensões, a recuperação do poder de compra perdido e o controlo e a redução de preços de bens e serviços essenciais.

Alteração à proposta do Governo de isenção de IVA a certos produtos alimentares

Sobre a conferência de imprensa do Governo a propósito das medidas para a habitação

30 Março 2023

Sobre a conferência de imprensa do Governo a propósito das medidas para a habitação há dois aspetos que destacamos:

- Um primeiro aspeto é que no essencial o Governo propõe a atribuição de novos benefícios fiscais para aqueles que têm especulado com a habitação e obtido chorudos lucros, designadamente a banca, os fundos imobiliários e os grandes proprietários. A habitação não é uma mercadoria, é um direito que tem de ser garantido a todos.