Assembleia da República
Qual a racionalidade de procurar garantir a saúde incutindo o medo e a insegurança às pessoas?
20 Novembro 2020
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro,
É preciso aliviar a pressão que está colocada sobre o SNS, evitar a sua ruptura e criar condições para que os restantes cuidados de saúde sejam prestados. As medidas restritivas que têm sido impostas a coberto do estado de emergência não permitem a necessária travagem da epidemia e estão simultaneamente a atirar o país para uma situação económica e social insustentável.
Dissemos há quinze dias que a declaração do estado de emergência devia ser rejeitada.
Novo conjunto de propostas no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2021
11 Novembro 2020
A proposta de Orçamento do Estado que está em discussão é marcada pelo carácter claramente insuficiente das respostas que admite face à visível degradação da situação económica e social. A opção primeira do governo é a de continuar a trabalhar para o défice das contas públicas em vez de olhar para os problemas do País.
Rejeitamos a autorização para declarar o Estado de Emergência
6 Novembro 2020
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,
O recurso ao Estado de Emergência não corresponde nem se afigura proporcional ou adequado às medidas de que o País precisa para enfrentar a difícil situação que atravessa.
A declaração do Estado de Emergência proposta pelo Presidente da República que hoje é discutida e votada deve ser rejeitada por quatro motivos essenciais.
Propostas na área da Saúde no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2021
6 Novembro 2020
No dia em que será discutida mais uma declaração do Estado de Emergência, o PCP entregou um conjunto de 35 propostas dirigidas ao reforço do SNS, propostas que dão expressão às verdadeiras soluções e respostas de que o País necessita.
Enfrentar a epidemia da covid-19 exige o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para assegurar a prestação de cuidados de saúde a todos os doentes com covid-19 e com todas as demais patologias e recuperar os atrasos identificados.
Sobre a declaração do Estado de Emergência
5 Novembro 2020
As medidas necessárias face à situação que o País enfrenta não obrigam nem justificam a declaração do Estado de Emergência.
Aquilo de que o País necessita é de medidas que estimulem a protecção individual, promovam a pedagogia da protecção e assegurem condições de segurança sanitária para que a vida nacional possa prosseguir nas suas múltiplas dimensões.
É necessário dar prioridade às medidas de reforço da capacidade de resposta do SNS, de segurança no funcionamento das escolas, dos lares, dos transportes públicos, das instalações e equipamentos culturais e desportivos.
Apresentação das primeiras propostas do PCP ao OE2021
29 Outubro 2020
Com o início da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Grupo Parlamentar do PCP entregou hoje o primeiro lote de propostas.
Vai o Governo dar resposta às necessidades do povo e do País?
28 Outubro 2020
Senhor Presidente
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,
A questão não está em saber se há ou não Orçamento para 2021, mas sim se o próximo Orçamento, bem como outras medidas e opções que têm de ser tomadas, respondem, de facto, à resolução de problemas estruturais que se arrastam há anos e aos problemas novos determinados pelo impacto da epidemia.
O exemplo do orçamento suplementar mostra bem que é o conteúdo do orçamento aquilo que verdadeiramente importa.
Vai o Governo reforçar a protecção social e criar uma rede pública de creches e lares?
28 Outubro 2020
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sra. Ministra,
A situação vivida diariamente pelos trabalhadores e pelas famílias exige, de forma ainda mais urgente, o reforço de direitos, da protecção social e de respostas públicas que assegurem o cumprimento de direitos sociais.
Registamos o que está assumido quanto aumento extraordinário das pensões – 10 euros, em Janeiro, como o PCP vem defendendo há já vários anos, sendo que o PCP defende que o aumento extraordinário tem que abranger todos os pensionistas.
Vai haver uma orientação política clara e firme de combate à precariedade?
28 Outubro 2020
Sr Presidente,
Sr Primeiro- Ministro, Srs Membros do Governo,
Sras e Srs deputados,
Ter um vínculo de trabalho precário quer dizer não poder fazer planos, não poder exercer direitos, não contar com a estabilidade do trabalho como elemento estruturante na vida, não ter tranquilidade e perspetivas.
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