Assembleia da República

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"Manobras de pressão, chantagem e ingerência por parte das instituições da União Europeia"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que "é preciso dizer não às intoleráveis ingerências da Comissão Europeia, rejeitando o caminho que nos querem impor à força, não ceder a pressões e chantagens, ter firmeza no prosseguimento do caminho de devolução de direitos e rendimentos aos trabalhadores e ao povo e dar continuidade às medidas de carácter positivo implementadas nos últimos meses, levando-as mais longe."

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"Há milhões de portugueses que precisam de respostas concretas aos problemas das suas vidas"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "ao mesmo tempo que parece haver sempre disponibilidade para considerar e acudir às preocupações do sector financeiro, há milhões de portugueses que precisam de respostas concretas aos problemas das suas vidas."

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PCP apresenta projecto para o reforço das respostas públicas na área da Diabetes

Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que propõe o reforço das respostas públicas na área da Diabetes, João Ramos afirmou que "o investimento em saúde é fundamental para garantir qualidade de vida aos cidadãos e para reforçar a sustentabilidade do SNS e é por isso fundamental reforçar estruturas e meios para que possam ser cumpridos de forma adequada os programas nacionais, neste caso, o orientado para a diabetes, cumprindo o direito constitucional à saúde."

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PCP apresenta projectos para a reversão do processo de transferência dos Hospitais de Anadia, Fafe e Serpa

Na apresentação dos Projecto de Lei que pretendem proceder à reversão do processo de transferência dos hospitais de Anadia, Fafe e Serpa das Misericórdias para o SNS, Carla Cruz afirmou que "este processo foi um culminar de medidas e decisões tomadas por sucessivos governos de desinvestimento, esvaziamento paulatino nestes três hospitais de que o encerramento de valências e serviços é apenas um exemplo."

Jornadas Parlamentares do PCP em Vila Real e Bragança

Jornadas Parlamentares do PCP em Vila Real e Bragança

O PCP realiza as suas Jornadas Parlamentares nos distritos de Vila Real e Bragança, numa região com enormes potencialidades e recursos naturais que podem e devem ser aproveitados numa lógica de valorização da produção nacional, desenvolvimento do aparelho produtivo, criação de emprego e melhoria as condições de vida. Estas jornadas vão também centrar-se em torno do tema do combate às assimetrias.

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"A partilha não pode ser crime e um utilizador de internet não pode, por defeito, ser considerado criminoso"

Na discussão do Projecto de Lei do PCP que propõe um regime jurídico da partilha de Dados Informáticos, Ana Mesquita afirmou que "defendemos que é preciso encarar a partilha sem fins comerciais como legítima, enquanto elemento que permite a democratização do acesso à Cultura e constitui um estímulo à própria produção cultural, no respeito pela justa retribuição dos autores e criadores."

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PCP apresenta projectos de lei para alterar estatuto dos deputados e regime de incompatibilidades

O PCP apresentou hoje dois Projectos de Lei que visam alterar o estatuto dos deputados e a lei que determina os impedimentos e incompatibilidades para os titulares de altos cargos públicos e dos titulares de cargos políticos. Jorge Machado afirmou na sua intervenção que "há muito tempo, que há uma clara dificuldade no combate à promiscuidade entre o poder económico e o poder político e, se a lei ou é mal interpretada ou é insuficiente, então não nos resta qualquer dúvida que é urgente alterar a lei, como o PCP mais uma vez propõe."

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PCP propõe a atribuição do subsídio de educação especial e apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência

Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que propõe a atribuição do subsídio de educação especial e apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência, Diana Ferreira afirmou que "As opções políticas dos últimos anos, especialmente o caminho escolhido pelo governo PSD/CDS agravaram o empobrecimento, agudizaram a pobreza e a exclusão social na vida da maioria do povo português, mas de forma particularmente grave sobre as crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência e suas famílias."

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PCP apresenta projecto para redução do número de alunos por turma

O PCP apresentou o seu Projecto de Lei que estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. Ana Virgínia na sua intervenção afirmou que os professores, ao entrar na sala de aula, sabem quantos alunos têm à sua frente e os problemas que uma turma sobredimensionada pode gerar, sobretudo com alunos dos primeiros ciclos de ensino, quer na falta de qualidade do processo de ensino/aprendizagem, quer na dificuldade de promover o sucesso escolar, quer na impossibilidade do aprofundamento de conteúdos, quer na incapacidade de prestar um apoio individualizado a cada aluno, quer ainda na improbabilidade de poder gerir, pedagogicamente e com eficácia, a indisciplina dentro da sala de aula.

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PCP recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa

O PCP apresentou o seu Projecto de Resolução que recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa. João Ramos na sua intervenção afirmou que "os problemas dos sectores produtivos são bem o exemplo das limitações que a União Europeia e as regras da União Europeia colocam ao desenvolvimento do país. Ao seu direito a produzir e à sua soberania, nomeadamente alimentar – valor menorizado por muitos, mas essencial para o futuro do país."