Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República

«10 mil milhões de euros, em quatro anos, para áreas tão importantes como transportes, SNS, escola pública e agricultura, é claramente insuficiente»

Senhor Presidente,
Senhores deputados,
Senhores membros do Governo,

Senhor Ministro,

O Governo reconhece, logo no início do seu programa, que a economia portuguesa está sujeita a uma “situação internacional marcada pela incerteza, probabilidade de abrandamento do crescimento, e tensões comerciais”.

A questão que se coloca é: quais as opções que o país deve fazer para se preparar para esse contexto incerto.

Preparar o país para o futuro passa por mais produção nacional, o que requer um reforço do investimento público, que potencie o investimento privado e o desenvolvimento económico.
Mais investimento para dar mais músculo à economia; produzir mais para importar menos; garantir uma mais justa distribuição da riqueza criada no país; apostar na qualificação e na incorporação tecnológica.

Quando olhamos para o Programa de Governo, vemos que o Governo continua a insistir em níveis de investimento público muito aquém das necessidades!

Apenas 10 mil milhões de euros, em 4 anos, para áreas tão importantes como transportes, SNS, escola pública, agricultura, senhor ministro?!

É errada a opção do Governo pela obsessão do défice zero, ou pelo saldo primário de 3%, ou pela submissão às imposições de Bruxelas, quando o que o país precisa para se preparar para o futuro, para garantir melhores serviços públicos, é que se aproveite este período para reforçar o investimento público e dinamizar a produção nacional!

Senhor ministro,
As micro pequenas e médias empresas são a base do tecido económico português.
Há medidas aprovadas no Orçamento do Estado para 2019 que ainda estão por cumprir, nomeadamente o IRC simplificado. Quando se concretiza, senhor ministro?

Há ainda que avançar em medidas como a melhoria do regime do IVA de Caixa, permitindo que o IVA seja cobrado, não no momento da faturação, mas só após boa cobrança, aliviando a tesouraria das MPME’s.

Da parte do PCP, continuaremos a intervir contra o favorecimento dos grandes grupos económicos, em defesa das micro, pequenas e médias empresas e de quem vive do seu trabalho!
Disse.

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