Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República

«10 mil milhões de euros, em quatro anos, para áreas tão importantes como transportes, SNS, escola pública e agricultura, é claramente insuficiente»

30 Outubro 2019

Discussão do Programa do XXII Governo Constitucional

30 Outubro 2019

«Estamos perante um programa vago e abrangente elaborado para não se comprometer em concreto com as opções políticas que nas diversas áreas se impõem»
«O País não pode tratar as pessoas que asseguram serviços essenciais do Estado como peças descartáveis»
«O PCP propõe a revisão do actual modelo de apoio às artes introduzindo uma vertente não concursal»
«Para o PCP o critério para as contas certas é o da solução dos problemas do país e da resposta às necessidades dos trabalhadores e do povo»
«Garantir um melhor acesso dos portugueses à energia, um bem essencial, exige um conjunto de medidas que não se encontram no Programa do Governo»

Senhor Presidente,
Senhores deputados,
Senhores membros do Governo,

Senhor Ministro,

O Governo reconhece, logo no início do seu programa, que a economia portuguesa está sujeita a uma “situação internacional marcada pela incerteza, probabilidade de abrandamento do crescimento, e tensões comerciais”.

A questão que se coloca é: quais as opções que o país deve fazer para se preparar para esse contexto incerto.

Preparar o país para o futuro passa por mais produção nacional, o que requer um reforço do investimento público, que potencie o investimento privado e o desenvolvimento económico.
Mais investimento para dar mais músculo à economia; produzir mais para importar menos; garantir uma mais justa distribuição da riqueza criada no país; apostar na qualificação e na incorporação tecnológica.

Quando olhamos para o Programa de Governo, vemos que o Governo continua a insistir em níveis de investimento público muito aquém das necessidades!

Apenas 10 mil milhões de euros, em 4 anos, para áreas tão importantes como transportes, SNS, escola pública, agricultura, senhor ministro?!

É errada a opção do Governo pela obsessão do défice zero, ou pelo saldo primário de 3%, ou pela submissão às imposições de Bruxelas, quando o que o país precisa para se preparar para o futuro, para garantir melhores serviços públicos, é que se aproveite este período para reforçar o investimento público e dinamizar a produção nacional!

Senhor ministro,
As micro pequenas e médias empresas são a base do tecido económico português.
Há medidas aprovadas no Orçamento do Estado para 2019 que ainda estão por cumprir, nomeadamente o IRC simplificado. Quando se concretiza, senhor ministro?

Há ainda que avançar em medidas como a melhoria do regime do IVA de Caixa, permitindo que o IVA seja cobrado, não no momento da faturação, mas só após boa cobrança, aliviando a tesouraria das MPME’s.

Da parte do PCP, continuaremos a intervir contra o favorecimento dos grandes grupos económicos, em defesa das micro, pequenas e médias empresas e de quem vive do seu trabalho!
Disse.