Intervenção de Joana Rodrigues, XXI Congresso do PCP

O sector financeiro e o seu controlo público

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Camaradas,

O sector bancário tem sido nos últimos anos um exemplo particularmente ostensivo de promiscuidade entre o grande capital e os sucessivos governos PS, PSD e CDS, com a transferência de montantes colossais de recursos públicos directamente para a banca privada e a sucessão de autênticos escândalos que evidenciam a submissão do poder político ao poder financeiro.

A reconfiguração do sistema bancário em curso em Portugal, com a absorção de bancos mais pequenos e a centralização das operações de banca comercial num grupo reduzido de bancos, insere-se no movimento de concentração bancária à escala da UE, isto é, no processo da União Bancária. Foram assim absorvidos o BANIF, o BIC (ex-BPN) e tomadas posições maioritárias no BCP/Millenium e BPI, pela banca espanhola (Santander e La Caixa).

Temos assistido à entrega “de bandeja” do capital nacional ao controlo estrangeiro, com a fuga de créditos e de dividendos para fora do país. No caso das empresas seguradoras assistiu-se na última década a uma transferência do capital social de grandes empresas nacionais como foi o caso da Fidelidade, do Grupo CGD, e da Tranquilidade, do Grupo Novo Banco, para grandes grupos internacionais, ficando assim grande parte da actividade seguradora em Portugal nas mãos do capital estrangeiro.

A Caixa Geral de Depósitos, que pela sua natureza pública pode e deve ser colocada ao serviço do desenvolvimento do país e das necessidades das populações, continua a não divergir das práticas da banca privada por opção dos sucessivos governos. A “sombra” da privatização da CGD foi alimentada pelo Governo PSD/CDS e não está a ser combatida pelos Governos PS.

Assistimos também a uma inércia por parte do Banco de Portugal que deve ser soberano e ter um papel de verdadeiro regulador da Banca Nacional, e não ser uma mera sucursal da UE e do BCE.

O caso do Novo Banco “entra pelos olhos dentro” pela sua dimensão e gravidade. Se do erário público já lá foram enterrados perto de 9 mil milhões de euros, então que o Banco não seja entregue “ao desbarato” a um qualquer grupo privado, provavelmente estrangeiro.

A discussão que tem se ser feita não é se devem ou não ser injectados mais dinheiros públicos no Banco, apesar de ser uma questão importante. A opção que melhor serve os interesses nacionais é transformar os 9 mil milhões euros em capital social do Banco e colocá-lo na esfera pública do sector financeiro.

Esta é a proposta do nosso Partido e que foi chumbada pela 4ª vez na AR no último mês de Setembro.

Camaradas,

Nos últimos 10 anos assistimos ao encerramento de mais de 2000 agências e à diminuição de cerca de 13000 trabalhadores na banca e, nos seguros contabilizam-se já 8000 trabalhadores a menos nos últimos 5 anos, entre funcionários das seguradoras e mediadores que encerraram portas.

Desde o início da epidemia, à boleia da COVID-19, multiplicam-se ataques aos direitos dos trabalhadores do sector e adensam-se novas ameaças. Estão em curso amplos processos de redução de pessoal atingindo milhares de trabalhadores na banca e nos seguros. Na banca, Montepio, Millenium, Novo Banco e Caixa Geral, entre outros, já anunciaram querer acelerar esse objectivo e nos seguros, a Generali tem em curso um despedimento colectivo. A desregulação dos horários de trabalho e até a precariedade nos vínculos laborais e condições de trabalho emergem em larga escala. Cresce também o recurso ao teletrabalho, rodeado de confusão e ilusões, o que exige um esforço acrescido no alerta para perigos e perversidades a este associado, desde logo a intenção de promover o individualismo e o desligamento dos trabalhadores na luta pelos seus direitos laborais, favorecendo o isolamento e facilitando o domínio do patronato sobre o trabalhador.

Uma boa prestação de serviço de apoio à população portuguesa e à economia nacional, mais que nunca necessárias, passam para segundo plano, evidenciando-se a maximização de lucro como o objectivo por si. Aliás, a generalidade dos bancos concretiza uma prática de autêntica extorsão aos clientes, cobrando taxas, comissões e spreads cada vez mais elevados.

Camaradas,

Todas estas situações demonstram, por um lado, a urgência do controlo público do sector financeiro e, por outro, o quadro de submissão existente do País às instituições da União Europeia.

É no controlo público que se encontra o caminho para a solução dos principais problemas do sistema financeiro. Controlo este que não pode ser desligado de uma estratégia de construção de uma política alternativa patriótica e de esquerda que recupere a soberania nacional e o controlo dos sectores estratégicos, o que só pode ser feito com a renegociação da divida e a recuperação da soberania monetária.

Viva o XXI Congresso do PCP!
Viva o Partido Comunista Português!

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