Intervenção de Rui Braga, membro do Secretariado do Comité Central, XXI Congresso do PCP

A afirmação de uma política de desenvolvimento soberano. Os Sectores Estratégicos da Economia

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Camaradas

No centro do projecto de ruptura com a política de direita está a ruptura com os interesses e o domínio do grande capital monopolista sobre o país e como eixo central da política alternativa, patriótica e de esquerda, que o PCP propõe, figura o cada vez mais necessário objectivo da recuperação do controlo público dos sectores estratégicos da economia nacional.

Trata-se de uma proposta que parte da avaliação crítica que fazemos sobre a situação do país, sobre a realidade concreta que atinge a vida de milhões de portugueses, sobre a evolução da situação económica e social nas últimas décadas, sobre o papel de Portugal no mundo, o seu grau de desenvolvimento e as condições para o exercício da sua soberania, sobre as condições que a Revolução de Abril e a Constituição da República criaram, e a inadiável urgência de romper com o processo contra-revolucionário e retomar os valores e ideais de Abril.

A dimensão dos problemas que o País enfrenta, ampliados e postos em evidência pela actual situação, relevou sobretudo insuficiências e estrangulamentos crónicos que há muito atingem o País e que requerem respostas.

A resolução de tamanhos problemas não se compadece com uma política de favorecimento dos interesses dos monopólios, com privatizações, benefícios fiscais, apoios de milhões aos grandes interesses, favores e negócios ruinosos para o erário público. Não se compadece com uma política de subjugação e claudicação às imposições da União Europeia, contrária aos interesses e aspirações dos trabalhadores, do povo e do País.

Não se compadece com aqueles que se apresentam perante o povo e o País como se nenhumas responsabilidades tivessem, acenando com novas ilusões, apenas para continuarem a sua política de sempre de submissão aos interesses dos grandes grupos económicos.

A resolução de tamanhos problemas não se compadece com uma política contrária à própria Constituição da República Portuguesa.

O que a situação exige, é a adopção de uma política que rompa com a que ao longo de décadas gerou e acumulou tamanhos problemas. Uma política patriótica e de esquerda que trave a degradação da situação económica e social, que recupere para o controlo público os sectores estratégicos da economia e assegure as condições para o desenvolvimento soberano do País, para superar os principais défices estruturais, para valorizar os salários e direitos dos trabalhadores, elevar as condições de vida do povo, preparar o País para as exigências e desafios que se irão colocar nos próximos anos.

A recuperação do controlo público dos sectores estratégicos da economia não é apenas um eixo fundamental da política patriótica e de esquerda que o País precisa. Ela é sobretudo uma condição para que o País se possa desenvolver e assegurar a sua soberania.

Seja por nacionalizações, seja por acordos, ou outro tipo de medidas de intervenção do Estado, é tarefa de um governo patriótico e de esquerda, romper com o poder dos monopólios e abrir caminho à recuperação, para as mãos do povo português, dos sectores estratégicos da economia. Uma opção que se articula naturalmente com a exigência da renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes e a preparação do País face a uma saída do euro; com o aumento dos salários - em particular do Salário Mínimo Nacional - das pensões e reformas; com a defesa e promoção da produção nacional; com a tributação efectiva do grande capital e uma reforma fiscal que alivie os trabalhadores e as PME's; com a valorização dos serviços públicos e as funções sociais do Estado; com a afirmação da soberania nacional.

46 anos depois do 25 de Abril a situação exige um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico, ao serviço da democracia e do desenvolvimento, factor imprescindível para responder aos problemas do País, manter em mãos nacionais alavancas económicas decisivas, promover uma política de emprego e a elevação das condições de vida.

46 anos depois da madrugada libertadora de Abril reafirmamos que a indispensável ruptura e mudança na vida nacional é tão mais realizável quanto mais expressivo for o desenvolvimento da luta de massas e mais largamente se afirmar a frente de oposição à política de direita. Uma mudança que está nas mãos dos trabalhadores e do povo construir contando, como sempre contaram, com a decisiva acção e intervenção do PCP na defesa dos seus direitos, por um Portugal mais justo, desenvolvido e soberano.

Viva o XXI Congresso do PCP!
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