Uma grande saudação a todos.

Nas jornadas parlamentares que agora se iniciam aqui em Viana do Castelo, em diferentes iniciativas e acções e contactos tomaremos contacto com assuntos e problemas diversos. 

Reflexo do nosso estilo de trabalho, de contacto directo dos nossos deputados com os trabalhadores e as populações, estas jornadas constituem um momento e uma oportunidade para enriquecer a nossa intervenção na Assembleia da República, com o objectivo de melhor servir a região e o País. 

Vamos, de forma particular, centrar a nossa intervenção nos direitos, na produção e no desenvolvimento.

Sem direitos, não há produção nem desenvolvimento que se reflictam em melhoria das condições de vida.

Sem produção, o País estará ainda mais frágil, ainda mais dependente e menos capaz de dar resposta aos problemas que afectam quem vive e trabalha em Portugal.

Sem desenvolvimento, estaremos a acentuar os já visíveis e profundos défices estruturais com que o País está confrontado.

Direitos, produção, desenvolvimento, elementos estruturantes para o rumo de progresso que ambicionamos e que se impõe. 

Um rumo de progresso que rompa com o caminho desastroso em curso, pela mão do actual Governo de turno aos interesses do grande capital, que conta com o apoio do Chega e da IL e a anuência do PS.

Um caminho que, para servir os grupos económicos e as multinacionais e submeter o País e a sua soberania às ordens de Bruxelas, acentua o roubo de direitos e a exploração, abdica da produção e trava o desenvolvimento.

Um caminho que não aceitamos.

Um caminho com consequências, que se expressam já hoje de forma evidente e que a não ser travado marcará o futuro.

Olhemos para Viana do Castelo, um distrito fustigado pelos incêndios e onde as vagas de fogos estão ao nível das sucessivas vagas de promessas, sem que se adoptem as medidas que importam ou quando surgem são atrasadas e insuficientes.

É insuportável continuarmos ano após ano a lamentar as consequências do flagelo dos incêndios sem nada de substancial e estrutural ser feito, quando há muito que as medidas estão identificadas. 

Não se some atraso ao atraso que já é inaceitável e avance-se de uma vez com a prevenção que se impõe.

Olhemos para a privatização dos Estaleiros Navais, um espelho dos crimes económicos que se fizeram e de outros que estão na calha. 

O tempo veio a dar-nos razão: os Estaleiros foram e são economicamente viáveis. 

A privatização foi um belo negócio para uns poucos, mas teve consequências visíveis na economia regional e nacional, teve consequências para os trabalhadores que agora ali trabalham com menos direitos do que os que tinham, obrigou à emigração de muitos trabalhadores altamente qualificados e o País perdeu capacidade produtiva e poder de decisão.

Mas há ainda uma questão que, não sendo exclusiva do Distrito, assume aqui particular significado.

A água, um bem único e essencial. 

Um direito fundamental das populações e do qual ninguém pode estar privado.

Pois é esse bem público, e sobre o qual não é possível olhar de outra maneira, que aqui está sujeito a um caminho que não só não melhora o serviço como aumenta e muito o seu preço, e prepara a sua privatização. 

Um caminho aberto com essa empresa Águas do Alto Minho, contra a qual o PCP e a CDU sempre se bateram.

Mas também aqui se faz sentir o processo em curso de desmantelamento do SNS, com essa opção desastrosa de encerrar valências e concentrar serviços, como infelizmente bem sabem, 

por exemplo, os doentes oncológicos deste mesmo distrito, obrigados hoje a deslocações de 2 ou mais horas para aceder aos tratamentos de radioterapia que ainda hoje não existem na Unidade Local de Saúde do Alto Minho.

Mas para quem faz da doença um negócio, o Governo dá tudo. 

Veja-se o Serviço de Radiologia no Hospital de Santa Luzia, concessionado por alguns milhões a uma empresa privada, apesar de operar no edifício do Estado, com equipamentos do Estado.

Também na região o acesso à habitação se transformou numa ultra-maratona cada vez menos acessível.

O Governo anuncia pacotes e medidas atrás de pacotes e medidas, mas o problema não apenas continua como se agrava.

Mais e mais benefícios fiscais para os especuladores.

Vai ao ponto agora de promover e intensificar ainda mais os despejos para entregar casas para os fundos imobiliários.

Não se resolve a crise empurrando as famílias para a rua, nem premiando quem enriquece à custa dela.

Resolve-se a crise assegurando que este direito é efectivamente garantido, salvaguardado e cumprido.

Resolve-se com o reforço do parque de habitação pública, impedindo os despejos, dando estabilidade aos contratos de arrendamento, controlando as rendas e pondo a banca a suportar o aumento das taxas de juro dos empréstimos.

Aqueles que como de costume, vêm com as suas lágrimas de crocodilo e os seus discursos inflamados, votaram, como de costume, contra as nossas propostas.

Mas apesar de chumbadas, estas são as propostas que se impõem. 

Não desistiremos delas e no próximo sábado todos estão convocados para nas ruas defenderem aquilo a que têm direito, acesso a uma casa condigna para viver, sem necessidade de fazer sacrifícios pessoais e familiares nas suas vidas.

Também aqui faltam professores e profissionais valorizados na Escola Pública, cujo acesso a todos os graus de ensino continua a encontrar sucessivas barreiras e está seriamente comprometido. 

Também aqui se sente o desinvestimento na Ciência, na Investigação, na Cultura. Também aqui se faz sentir a necessidade urgente de uma rede pública de creches e de equipamentos e serviços de apoio aos idosos.

Também aqui, neste distrito de gente de trabalho, se vive a precariedade, os baixos salários, a emigração, em particular dos jovens, os horários desregulados, mas também a falta de mão-de-obra, numa região com toda esta capacidade e todo este potencial.

Também aqui se luta e se rejeita o Pacote Laboral, esse pacote do Governo, do Chega e da IL, que pretende fragilizar ainda mais a contratação colectiva, facilitar ainda mais os despedimentos, generalizar ainda mais a precariedade, desregular ainda mais profundamente o tempo de trabalho, limitar ainda mais o direito de acção sindical e o direito à greve, em suma agravar ainda mais uma legislação laboral que já hoje penaliza os trabalhadores.

Um pacote que foi rejeitado na histórica greve geral do passado dia 11 de Dezembro, nos locais de trabalho, nas ruas, que continua a ser rejeitado nas manifestações convocadas pela CGTP-IN, e que terá de continuar a ser rejeitado até ser definitivamente derrotado.

O Governo procura recorrer a tudo e mostra a sua natureza com um pacote de retrocesso dos direitos e uma grosseira violação da Constituição tentando fugir à discussão com a CGTP-IN, desrespeitando o direito constitucional das organizações dos trabalhadores participarem na elaboração da legislação laboral. 

A luta dos trabalhadores decidirá. O Pacote Laboral precisa ser derrotado.

Derrotado e substituído pela legislação que se impõe, que revogue as normas gravosas da actual legislação laboral, de forma a defender e proteger quem trabalha, quem cria a riqueza, quem põe o País a funcionar, e que precisa de salários mais altos, de mais tempo para viver, de estabilidade na sua vida e de saber que continuará a ter emprego no futuro.

Também aqui na região se sente o aumento dos preços dos combustíveis, aqueles que foram comprados há meses e que estão a ser aproveitados para a mais descarada especulação por parte de quem já tantos milhões lucra, como é o caso da Galp e de outras empresas.

Os preços subiram, o Governo reduziu o imposto e as grandes empresas nem um cêntimo das suas margens de lucro cederam para enfrentar a situação e as consequências das guerras que eles apoiam.

O Governo PSD/CDS, o Chega, a IL e todos aqueles que tão entusiasticamente se colocam ao lado dos EUA e de Israel, aqueles que não satisfeitos com o genocídio levam a guerra e a destruição a outros países, como o Irão e o Líbano, terão de responder perante a sua submissão, perante a sua responsabilidade, não só quanto ao uso da Base das Lajes e à associação do País a esta loucura, como também pelas consequências da guerra que se fazem sentir aqui, com o aumento dos preços, da generalidade dos bens essenciais, como nos alimentos e ainda as ameaças que já pairam sobre o aumento de juros com o que significará na prestação da casa.

Foi no sentido de pôr cobro a este aproveitamento que só serve a quem faz das dificuldades e dos sacrifícios do nosso povo a fonte dos seus lucros, que avançámos há poucos dias com propostas para travar a especulação e o aumento dos preços; para regular os preços dos combustíveis, do gás de botija, fixando-o em 20€, da electricidade e do gás, dos alimentos, para pôr os lucros da banca a suportar com as taxas, as comissões bancárias ou os seguros associados ao crédito à habitação.

Veremos o que farão outros em relação a estas medidas concretas, urgentes e necessárias, apresentadas pelo PCP.

O País não é auto-suficiente, mas tem capacidades, condições e gente trabalhadora e com vontade para abrir esse novo rumo que se impõe para o País e acima de tudo para a vida de quem trabalha. 

O País e os trabalhadores podem produzir mais, é possível e é necessário com mais direitos produzir mais, importar menos, criar e distribuir melhor a riqueza, melhorar as condições de vida da maioria e dessa forma desenvolver o País.

Com uma aposta na produção nacional que tenha como base a educação, a ciência, a tecnologia e a investigação.

Um programa integrado e planeado de desenvolvimento, em função dos interesses, necessidades e condições do País, e que tenha como objectivos garantir a soberania alimentar, valorizar a agricultura, as pescas e as florestas.

Não se pode aceitar continuarmos a ter agricultores e pescadores a perderem poder de compra, com os consumidores a pagarem cada vez mais por cada vez menos, tudo para aumentar ainda mais as margens de lucro da grande distribuição.

No geral, o investimento público é pouco, e o pouco que existe não é, em grande parte, executado. 

Falam mais uma vez da velha e estafada reforma do Estado para justificar mais retrocessos e injustiças.

O que é preciso de facto é uma nova política. 

Uma política que ponha fim às transferências milionárias de recursos e meios públicos para os grupos privados, que trave de uma vez por todas benefícios e perdões fiscais, desde logo a descida do IRC que priva o País de milhões e milhões da riqueza que é aqui criada e que é cada vez mais concentrada nas mãos de uns poucos. 

Uma política que não permita que esses que no plano teórico são os maiores adversários do Estado, na prática vivam à custa dele.

Uma política no sentido da Constituição da República e do cumprimento de todos e cada um dos direitos lá consagrados na vida do nosso Povo.

Uma política que coloque o Estado ao serviço do Povo, e o dote dos meios e capacidade para responder a situações como as das intempéries.

Não podemos continuar com um País com profundos défices estruturais, onde a sua rede eléctrica, comunicações e auto-estradas estão nas mãos de grupos económicos; onde a manutenção das infra-estruturas está assente em prestadores de serviços e com serviços e estruturas do Estado destruídas ou depauperadas.

Parte do País ficou devastado, estradas esventradas e o País não tem capacidade de produção de “asfalto” porque houve quem decidisse encerrar a refinaria que em Matosinhos, entre outras valências, produzia alcatrão. 

É este o País, para lá da propaganda, que temos e com o qual não nos conformamos. 

Portugal é um País que pôs fim às guerras há 52 anos e consagrou esse caminho na sua lei fundamental, um País assim não só não se pode submeter aos interesses da guerra e do militarismo e comprometer serviços e políticas públicas, como está constitucionalmente obrigado a tudo fazer para que se encontrem os caminhos da Paz entre os povos. 

Tudo ao contrário do que assistimos nos últimos dias perante a agressão dos EUA e Israel ao Irão, a continuação do genocídio do povo palestiniano e o criminoso agravamento do bloqueio a Cuba.

É possível, é preciso e é urgente aumentar salários e pensões, reforçar o investimento público, uma política fiscal mais justa, pôr o País a produzir, defender a nossa soberania, cumprir e fazer cumprir os direitos que a Constituição de Abril inscreve. 

A região de Viana do Castelo, com todo o potencial que tem, precisa de uma política que valorize, dinamize, promova e desenvolva a sua indústria e os sectores produtivos, as pescas e a agricultura, que responda aos seus problemas e vá de encontro aos justos anseios dos seus habitantes.

É essa política alternativa que defendemos e propomos que iremos afirmar nestas jornadas.