Iniciamos as Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PCP em Viana do Castelo, quando o Governo prossegue a operação de chantagem para tentar impor o pacote laboral amplamente rejeitado pelos trabalhadores. O Governo tenta fugir à discussão da legislação laboral com a confederação sindical mais representativa dos trabalhadores, viola o direito constitucional da participação das organizações dos trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho, numa atitude antidemocrática, o que diz muito das verdadeiras intenções do Governo.

Realizamos estas jornadas parlamentares num quadro de agravamento da situação económica e social do País com a degradação das condições de vida, atendendo aos baixos salários e às baixas pensões, a par do aumento acelerado do custo de vida, com novos aumentos dos preços dos combustíveis, com o cabaz alimentar a atingir o valor mais alto de sempre e com a pressão para aumentar as taxas de juro, o que significa a subida das prestações à banca de quem tem crédito à habitação. 

Mais uma vez, é transferida a fatura da guerra para os povos, com consequências extremamente negativas para o povo português, como já se está a sentir. Há impactos da guerra no Médio Oriente, na sequência da agressão militar dos EUA e de Israel ao Irão, ao arrepio do direito internacional, mas há também o oportunismo dos grupos económicos, que se aproveitam da situação para aplicar preços especulativos e assim aumentar ainda mais os seus chorudos lucros.

A situação é igualmente marcada pelo ataque aos direitos dos trabalhadores, ataque aos serviços públicos, com encerramento de serviços, nomeadamente do encerramento definitivo do serviço de urgência de ginecologia e obstetrícia do Hospital de Vila Franca de Xira a partir de hoje, prejudicando as grávidas e respetivas famílias que continuarão a percorrer quilómetros e quilómetros até serem atendidas e bebés que continuarão a nascer em ambulâncias, e reduzindo a capacidade do SNS, que deixará o espaço para beneficiar os grupos privados que lucram com a doença. O encerramento de serviços, a continuada desvalorização dos profissionais de saúde e o desinvestimento no SNS, é parte do plano do Governo para desmantelar o SNS e transferir a prestação de cuidados, os meios e recursos públicos para os grupos privados, como acontece também aqui em Viana do Castelo.

Ao ataque ao Serviço Nacional de Saúde, soma-se o desinvestimento na Escola Pública, assim como as crescentes dificuldades no acesso a uma habitação condigna.

Há claramente uma estratégia de desmantelamento da administração e dos serviços públicos, com a extinção e concentração de serviços, para reduzir a sua capacidade, retirando-lhe meios e instrumentos, quer no planeamento, quer na execução, cujas consequências estão à vista com as intempéries. Um mês e meio depois, comprova-se a insuficiência e os atrasos nos apoios, há famílias sem solução para a reconstrução das suas habitações, equipamentos de coletividades, associações e IPSS sem apoios, infraestruturas danificadas e que continuam interrompidas.

Camaradas e Amigos,

Direitos, produção e Desenvolvimento, é este o tema das Jornadas Parlamentares do PCP que decorrem hoje e amanhã aqui no Alto Minho. Com a frente atlântica, as zonas ribeirinhas do Rio Minho e do Rio Lima, ou com a enorme riqueza natural que constitui o único parque nacional do País, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Distrito de Viana do Castelo encerra em si inúmeras riquezas e tradições culturais de cariz popular. 

À semelhança do País, os trabalhadores e as populações do Distrito de Viana do Castelo sofrem com as consequências da política de direita. A remuneração mensal e o poder de compra inferior à média nacional, a rede de transportes públicos é insuficiente e a oferta de transporte ferroviário na Linha do Minho está muito aquém das necessidades das populações e a persistência nas portagens na A28 é bastante penalizadora para a região.

Distrito com uma forte componente industrial, nomeadamente na produção de componentes para a indústria automóvel, na construção e reparação naval, na metalomecânica e nas energias renováveis, mas também em outros setores produtivos nomeadamente nas pescas e na agricultura.

Considerando estas particularidades, mas também as necessidades do País, nestas Jornadas Parlamentares, pretendemos abordar os direitos, designadamente os direitos dos trabalhadores, mas também os direitos sociais e culturais. A produção é estratégica para pôr o País a produzir, aproveitar as nossas potencialidades, apostar na promoção da produção nacional e investir na ciência e na inovação. Em suma, são condições para o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida.

O contacto com os trabalhadores e as populações no terreno, ouvindo, conhecendo os problemas e a realidade concreta, tem estado sempre presente no nosso trabalho. Não será diferente nestas jornadas. Nestes dois dias, teremos a oportunidade de contactar com representantes dos trabalhadores, com diversas entidades dos setores agrícolas e das pescas, com estruturas da cultura e do movimento associativo popular, da investigação, que constituirá com toda a certeza uma enorme riqueza para a nossa intervenção.

Bom trabalho!