Intervenção de Ricardo Costa, Membro da Comissão Política do Comité Central, Sessão Pública «A situação do país, o Orçamento do Estado e a política alternativa»

«Tudo sobe menos os salários, as reformas e as pensões, que vão perdendo poder de compra todos os dias»

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Camaradas e amigos

A situação do País está profundamente marcada pelos efeitos de décadas de política de direita, uma política que tem tido um aprofundamento de sentido negativo neste período mais recente. O que ficou e fica à evidência, é que tal como o PCP tinha alertado, a maioria absoluta do PS conduz a um caminho de acentuação das desigualdades, injustiças e dependência externa, nomeadamente com as opções de uma política de classe a favor dos grandes grupos económicos, que tem neste e no anterior OE um instrumento que legitima essas opções e por isso tem tido a oposição, mas também a proposta do PCP.

Uma política em que PS e as restantes forças da direita convergem nos objectivos de servir o grande capital, mesmo que encenem aqui e ali a divergência. O que se verifica é que no que é estrutural, têm-se apoiado uns aos outros, criando condições para intensificar a exploração, para permitir o acumular de lucros extraordinários por parte do grande capital, para uma degradação dos serviços públicos, em detrimento das respostas que se deviam estar a dar aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país.

Hoje os trabalhadores, os reformados e pensionistas e o povo em geral, sofrem com o brutal aumento do custo de vida, com a exploração, com a precariedade, com o desemprego, com a falta de perspectiva de resposta aos seus problemas.

Sobe tudo – o pão, o peixe, a carne, as frutas, os legumes, as mercearias, os lacticínios, mas também os combustíveis, a electricidade e gás, as rendas e prestações da habitação e tudo mais, menos os salários, as reformas e as pensões, que vão perdendo poder de compra todos os dias.

O Governo do PS não quer reconhecer o agravamento da situação, a existência e a profundidade dos problemas estruturais do País, desvaloriza as suas consequências na vida dos trabalhadores e do povo, condicionando com essa opção o desenvolvimento soberano do País, o Governo PS recusa as soluções que poderiam assegurar uma resposta global aos problemas nacionais. Continua a recusar medidas que se impõem para o controlo e fixação dos preços da energia, da alimentação, dos bens essenciais permitindo a especulação desenfreada, que tanto pesa em quem menos tem, deixando intocados os escandalosos lucros dos grupos económicos.

Em vez disso, numa vergonhosa manobra de propaganda, avança com medidas pontuais – como os 125€, os 50€ e a prestação única para os reformados e pensionistas - que até podem trazer algum alívio às camadas mais desfavorecidas da população que estão a passar por dificuldades extremas, mas ao mesmo tempo mantém a opção pela não resolução de problemas estruturais com que os trabalhadores e o país estão confrontados: os baixos salários, as pensões e reformas de miséria, o desinvestimento nos serviços públicos, a não aposta na produção nacional elevando a dependência do exterior.

Com a agravante de, no caso das pensões, avançar com a suspensão da lei em vigor e com um regime de exceção que atualiza as pensões de reforma em cerca metade do valor a que os reformados têm direito!

Por outro lado, faz depender da UE decisões que pode tomar, ao mesmo tempo que confirma o seu compromisso com o grande capital. 

E o compromisso com o grande capital está bem claro, por exemplo, na discussão da proposta do governo para alteração à legislação laboral, no âmbito da denominada “agenda para o trabalho digno”, onde se assiste, mais uma vez, à recusa do governo em revogar as normas gravosas da legislação, que tanto prejudicam os trabalhadores e que permitem aos patrões atacar os direitos e os salários, por via do bloqueio da contratação colectiva, dos vínculos precários, dos horários selvagens e dos despedimentos fáceis e baratos. É a opção pelo caminho da exploração, do empobrecimento e não o caminho, como defendemos, da melhorias das condições de vida e de trabalho para aqueles que efectivamente produzem a riqueza, que são os trabalhadores!

Outro exemplo claro da opção de classe do governo do PS é o chamado acordo de rendimentos, onde se aponta o caminho do empobrecimento dos trabalhadores e um ainda maior favorecimento do capital. 

Este favorecimento aparece com grande destaque, em forma de mais benefícios fiscais e outras medidas para as grandes empresas, que são depois vertidos para um orçamento do estado, que mais uma vez, não só não dão a resposta necessária como mantém os trabalhadores da administração pública a perder poder de compra de forma muito significativa, agrava a exploração, prossegue o caminho de destruição dos serviços públicos e acentua os défices estruturais do País. 

Camaradas e amigos

O que verificamos hoje na nossa intervenção, é a compreensão de largas massas da população sobre a necessidade do aumento dos salários, das pensões e reformas para fazer face ao aumento brutal do custo de vida. O que sabemos é que milhares de trabalhadores, trabalhando todos os dias, continuam a empobrecer, porque os baixos salários são uma realidade cada vez maior. 

O que sabemos é que o dinheiro não chega para o mês, e que muitas pessoas têm que fazer a opção entre comer ou pagar as contas, num quadro de sobrevivência para milhares de famílias.

O que verificamos igualmente é que o governo do PS, nas opções que está a tomar não segue o caminho que era necessário de aumento geral dos salários que permitam a reposição do poder de compra, de valorização das carreiras e profissões. De investimento nos serviços públicos, do SNS, à escola pública, à segurança social. Escuda-se o governo no quadro económico, na inflacção crescente e na impossibilidade de dar essa resposta justificando essa opção com novas e velhas teorias, a ameaça de uma escalada inflacionista, ou a velha ameaça da descapitalização da Segurança social, ou a teoria das contas certas. 

Quando se trata de anunciar aos mil milhões de cada vez para o apoio ao grande capital o PS não faz contas, jorram euros das torneiras, para alimentar a gula dos que mais tem e mais podem.

O País não pode estar refém destas opções, precisa de um outro caminho que os trabalhadores e o povo em geral saberão construir com a sua luta, pela resposta às suas reivindicações e anseios, tal como vimos ontem nas manifestações nacionais em lisboa e no porto. 

Os trabalhadores não vão ficar à espera, serão agentes dessa mudança, por uma vida melhor, por uma política que defenda os interesses nacionais, que valorize o trabalho e os trabalhadores, os serviços públicos, a produção nacional, o desenvolvimento de um país de progresso. Os trabalhadores sabem que podem contar com o PCP.

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