Aumento geral dos salários – aumento do SMN para 850€, eliminação da caducidade da contratação colectiva e reposição do princípio do tratamento mais favorável, revisão da TRU.

Valorização das carreiras, das suas progressões e remunerações – no público e no privado. 

Vínculo efectivo para todos os vínculos laborais que suprem necessidades permanentes – num caminho de erradicação da precariedade, que deve ser assumido como desígnio nacional como, em tempos, foi assumida a erradicação do trabalho infantil.

Redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores, eliminação de todos os mecanismos que desregulam os horários de trabalho, valorização dos direitos de quem trabalha por turnos e em horário nocturno (combatendo o seu uso abusivo), para que haja horários dignos, tempo para viver – tempo para viver em família, mas também tempo para a cultura, para o desporto, para o lazer, para a vida social, para que as crianças não tenham que estar nos equipamentos de apoio à infância e nas escolas 8, 10 ou 12 horas (um tempo igual ou superior à jornada de trabalho dos pais). Para que haja uma efectiva articulação entre a vida profissional, pessoal e familiar.

Reposição, para todos os trabalhadores, dos montantes e regras de cálculo do pagamento do trabalho extraordinário, trabalho suplementar e em dia feriado ou de descanso semanal.

Reposição dos valores das compensações por despedimento e eliminação de um conjunto de critérios facilitadores dos despedimentos no nosso país.

Reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, reforço de profissionais para os assegurar e valorização dos seus direitos.

Reforço dos direitos de maternidade e paternidade e acompanhamento a filho – para que os pais e as mães trabalhadoras possam acompanhar, de perto, o crescimento e o desenvolvimento dos seus filhos e para que as crianças vejam cumprido o seu direito a serem acompanhadas, em todas as suas etapas de crescimento e desenvolvimento pelos seus pais.

Assegurar o direito constitucional ao trabalho e ao trabalho com direitos – no salário, no vínculo, no horário, nas condições de trabalho, na protecção social.

Reivindicações de milhares e milhares de trabalhadores que hoje saem à rua, na manifestação convocada pela CGTP-IN, exigindo melhores condições de trabalho e de vida.

Propostas que o PCP tem apresentado e defendido neste parlamento e que o PS, conjuntamente com PSD e seus sucedâneos têm rejeitado, posicionando-se assim ao lado do patronato, especialmente das grandes empresas e dos grandes grupos económicos, sendo cúmplice dos seus lucros chorudos à custa do ataque a salários e direitos.

Escolhendo encher os bolsos dos senhores do dinheiro à custa dos sacrifícios e do empobrecimento de milhares. 

Propostas pelas quais continuaremos a batalhar.

Não só porque é da mais inteira justiça valorizar os que criam a riqueza no nosso país – os homens e as mulheres trabalhadoras que, todos os dias, fazem este país funcionar; que, todos os dias, com a força do seu trabalho asseguram serviços públicos, garantem a produção nacional, e possibilitam o acesso a um alargado conjunto de bens e serviços que fazem parte das nossas vidas.

Não só porque não há país desenvolvido sem trabalhadores valorizados.

Mas também porque o quotidiano nos locais de trabalho é marcado pelo agravamento da exploração, por chantagens e repressões sobre os trabalhadores, pela intensificação brutal dos ritmos de trabalho, por horários altamente desregulados e longas jornadas de trabalho, por ataques à acção e liberdade sindical, pela fragilização dos direitos e da protecção social dos trabalhadores, numa realidade laboral que se destaca também pelos baixos salários e pelos altos níveis de precariedade – no público e no privado.

Mais de 525 mil trabalhadores empobrecem a trabalhar, ou seja não levam para casa mais do que 554 euros por mês. Mais de 2 milhões e 700 mil trabalhadores com salários inferiores a mil euros. 40% dos jovens trabalhadores com um rendimento líquido mensal de 627 euros (na tal geração mais qualificada de sempre).

Bem mais de 1 milhão de trabalhadores com vínculo precário – dos falsos recibos verdes ao outsourcing, passando pelo período experimental de 6 meses, trabalho temporário, contratos a prazo, bolsas e estágios, trabalho à peça, à hora, plataformas digitais, entre outras formas de precariedade que trazem a instabilidade, a insegurança e a incerteza quando ao futuro a uma parte significativa dos trabalhadores do nosso país, muitos deles jovens. Num país em que 70% do emprego criado no primeiro trimestre foi com vínculos precários, recebendo, em média, os trabalhadores menos 40% que um trabalhador efectivo.

Inflação com valores de 8,7% e salários e pensões que não repõem o poder de compra que está a ser perdido – o que significa um corte nos salários e nas pensões.

É a estas realidades que é necessário dar resposta – sem demoras e sem adiamentos. Os trabalhadores do nosso país não têm que estar sujeitos aos baixos salários, à precariedade, à exploração, à chantagem e à repressão.

Esta realidade não é uma inevitabilidade (ao contrário do que muitos querem fazer crer). Os trabalhadores, com a sua luta, serão o motor para as necessárias transformações.

Da parte do PCP, nesta Assembleia da República, daremos voz às suas reivindicações e propostas, reafirmando o nosso compromisso com a melhoria das suas condições de trabalho e de vida.

Disse.