Pergunta ao Governo N.º 1702/XIV/1

Testes de COVID 19 do Hospital Distrital de Santarém

Destinatário: Ministra da Saúde

Chegou ao nosso conhecimento que os testes relativos à COVID 19 a utentes do Hospital Distrital de Santarém não são efetuados pelo próprio Hospital mas por dois laboratórios privados concessionados.

Mais sabemos que existe uma lista de espera elevada, nesses laboratórios, para utentes do Serviço Nacional de Saúde. Contudo, se os utentes estiverem dispostos a pagar os 150 euros que são exigidos por esses laboratórios, poderão fazer rapidamente os mesmos testes.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Saúde:

  1. Se tem conhecimento da situação acima descrita.
  2. Se estão previstas medidas que permitam ao Hospital Distrital de Santarém efetuar os testes de COVID 19 aos seus utentes sem ter de recorrer a laboratórios privados.
  3. Se está prevista alguma intervenção junto dos laboratórios concessionados de modo a garantir que os utentes do SNS não sejam discriminados.