Assembleia da República

Processo de insolvência da Empresa CRH

29 Março 2011

Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual de combate à fraude e à evasão fiscais

29 Março 2011

Determina a aplicação extraordinária de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, financeiro e grandes grupos económicos

29 Março 2011

Cria o imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários e sobre certas transferências financeiras para o exterior

29 Março 2011

Dados estatísticos relativos a matrículas escolares no Porto (2010-2011)

29 Março 2011

Dados estatísticos relativos a matrículas escolares em Vila Nova de Gaia (2010-2011)

29 Março 2011

Dados estatísticos relativos a matrículas escolares em Vila do Conde (2010-2011)

29 Março 2011

Dados estatísticos relativos a matrículas escolares em Valongo (2010-2011)

29 Março 2011

Dados estatísticos relativos a matrículas escolares em Trofa (2010-2011)

29 Março 2011

Dados estatísticos relativos a matrículas escolares em Santo Tirso (2010-2011)

29 Março 2011