Assembleia da República

Requerimento ao Tribunal Constitucional para declarar inconstitucionalidade normas contidas no Orçamento do Estado para 2013

7 Janeiro 2013

Acordão do Tribunal Constitucional sobre Orçamento do Estado para 2013 - Parte I
Acordão do Tribunal Constitucional sobre Orçamento do Estado para 2013 - Parte II
Acordão do Tribunal Constitucional sobre Orçamento do Estado para 2013 - Parte III

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 235/2012, de 31 de Outubro, que "Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, que cria, na estrutura do Sistema da Autoridade Marítima, a Polícia Marítima,...

4 Janeiro 2013

Determina a suspensão da constituição de novos agrupamentos escolares e estabelece o regime jurídico da reversão dos processos em curso

4 Janeiro 2013

Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

PCP propõe novamente aumento do Salário Mínimo Nacional

4 Janeiro 2013

Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

Pacto das Tróikas: espoliação dos direitos e dos rendimentos dos trabalhadores

3 Janeiro 2013

Ameaça de despedimento coletivo ilegal no Casino da Figueira da Foz (Coimbra)

3 Janeiro 2013

Despedimento colectivo na empresa Boavex (Distrito do Porto)

3 Janeiro 2013

Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República

"Não é corajosa a vítima que colabora com o agressor mas a que lhe faz frente"

27 Dezembro 2012

Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

Governo ataca direito ao subsídio de férias e de natal

27 Dezembro 2012

Pareceres sobre a exclusão de diplomados da Universidade do Algarve do concurso nacional de professores 2012-2013

27 Dezembro 2012