Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Já é antiga a estratégia de dividir para reinar. O Governo PSD/CDS é, aliás, useiro e vezeiro no uso desta estratégia. Contudo, desta vez o Governo, além de dividir para reinar, também divide para enganar.
Para disfarçar o roubo, o confisco de um dos subsídios, por via do aumento dos impostos, o Governo quer que o valor correspondente a um dos subsídios seja dividido pelos doze meses do ano para assim tentar enganar os portugueses.
A verdade é que o Governo, o PSD e o CDS, aprovaram o orçamento do estado que, com a alteração aos escalões do IRS e com a criação de uma taxa de 3.5%, significa que os trabalhadores do sector privado vão ficar sem um dos seus subsídios.
Com esta Proposta de Lei, o Governo pretende que metade do subsídio de Natal e metade do subsídio de férias dos trabalhadores do sector privado sejam pagos em duodécimos, mensalmente, não para, como afirma o Governo, atenuar ou mitigar o aumento dos impostos, mas sim para, todos os meses tirar parte dos subsídios do bolso de quem trabalha.
Para não tocar nos mais ricos dos mais ricos do nosso país, para nada exigir e tudo dar à banca, à EDP, à Galp ou à Brisa, o Governo PSD/CDS ataca todos os trabalhadores. Se aos trabalhadores do setor privado roubam um dos subsídios, aos trabalhadores da Administração Pública roubam os dois subsídios e nem os reformados escapam.
As consequências serão gravíssimas nos orçamentos familiares e mais uma vez vão obrigar a apertar um cinto que já se encontra apertado para além do suportável. Importa referir que os subsídios são usados para pagar despesas escolares, seguros e para equilibrar as contas das despesas correntes, pelo que o roubo de um dos subsídios vai criar ainda mais dificuldades, mais pobreza e miséria.
Esta proposta de lei é mais um passo num já longo processo que visa atacar o direito ao subsídio de férias e de natal, conquistados pelos trabalhadores após o 25 de Abril e assim baixar os salários e aumentar a injustiça e a exploração.
Ao pagar um dos subsídios em duodécimos, o Governo também pretende criar a ilusão de um aumento dos salários e por esta via tentar impedir o aumento real dos salários. Desta forma, os subsídios são eliminados por efeito da inflação.
Ao contrário do que querem fazer querer, os subsídios não são nenhuma benesse. São salário, são dias de trabalho que são pagos por via dos subsídios de férias e de natal. Atacar os subsídios é roubar salário.
Esta medida não resolve nenhum dos problemas do país, antes pelo contrário, agrava a recessão, contrai o consumo interno e assim aumenta o desemprego, o défice e a dívida.
Para o PCP, importa devolver os subsídios que são roubados por via dos impostos. É preciso pôr termo ao assalto fiscal a quem vive do seu trabalho ou reforma e promover uma verdadeira justiça fiscal, que obrigue quem muito tem e pode a pagar os impostos que são justos e necessários.
Com frequência dizemos que o país não se endireita com políticas de direita. Ao povo, aos trabalhadores também dizemos que é a política de direita, executada pelo PSD, PS com ou sem o CDS, que afunda o país e lhes torna a vida num inferno e que está nas suas mãos derrotar este Governo e esta política.
Disse.
