Assembleia da República

Gratuitidade da entrada em todos os museus e monumentos nacionais aos domingos e feriados (572C)

20 Novembro 2017

Impedimento de cativações no SNS (569C)

20 Novembro 2017

Suspensão do regime de actualização do valor das propinas (564C)

20 Novembro 2017

Criação da classe 5 para motociclos nas vias portajadas (562C)

20 Novembro 2017

Fiscalização e gestão pública das cantinas escolares (556C)

20 Novembro 2017

Programa Nacional de Emergência do Património Cultural (552C)

20 Novembro 2017

Substituição de subcontratação ou de trabalho temporário nos serviços de saúde por profissionais de saúde integrados nas carreiras com vínculo à função pública (547C)

20 Novembro 2017

Aumento do financiamento de Universidades e Politécnicos, permitindo o recrutamento de trabalhadores e a progressão nas carreiras (541C)

20 Novembro 2017

Construção da residência para estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior (540C)

20 Novembro 2017

Obrigação de o património edificado do Estado seja utilizado para o alargamento da oferta de habitação social, em regime de renda acessível (531C)

20 Novembro 2017