Assembleia da República
Situação no Hospital de Braga e Relatório da Equipa de Gestão de Contrato ao funcionamento da Parceria Público-Privada (PPP)
8 Setembro 2011
Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República
Petição solicitando a criação do dia 9 de Setembro como o Dia Nacional da Natalidade/Dia da Grávida
8 Setembro 2011
Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República
Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contr. de trab., aplicável apenas aos novos contr. de trab.
8 Setembro 2011
Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República
Impede a dupla tributação de afixação de mensagens publicitárias de natureza comercial junto às estradas nacionais
8 Setembro 2011
Intervenção de Honório Novo na Assembleia de República
Elimina a taxa reduzida de IVA sobre a electricidade e no gás natural com a consequente sujeição destes bens à taxa normal
7 Setembro 2011
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
Procede à terceira alteração à Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial local e suspende a possibilidade de criação de novas empresas
7 Setembro 2011
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