Assembleia da República

Redução de 1000€ para 850€ do Pagamento Especial por Conta pago pelas MPME, com a perspectiva da sua eliminação até 2019

11 Novembro 2016

Aumento do apoio aos pequenos agricultores no gasóleo agrícola em 3 cêntimos por litro, até aos 1000 litros

11 Novembro 2016

Criação de um apoio à pequena pesca artesanal e costeira na aquisição de gasolina para as embarcações

11 Novembro 2016

Definição de regras para a transferência automática e mensal da receita da CAV (Contribuição Audiovisual) para a RTP

11 Novembro 2016

Reposição do orçamento da LUSA nos valores previstos para 2016

11 Novembro 2016

Plano de intervenção na Fortaleza de Peniche

11 Novembro 2016

PCP questiona Ministro da Ciência e do Ensino Superior sobre OE 2017

11 Novembro 2016

PCP questiona Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social sobre OE 2017

11 Novembro 2016

PCP questiona Ministro da Cultura sobre OE 2017

10 Novembro 2016

PCP questiona Ministro da Defesa Nacional sobre OE 2017

10 Novembro 2016