Assembleia da República

Isenção na revisão legal nas contas das pequenas empresas

18 Novembro 2016

Avaliação geral dos prédios rústicos

18 Novembro 2016

Manutenção do valor de cálculo do IMI

18 Novembro 2016

Reforço dos meios de combate a incêndios e de apoio às populações na Madeira

18 Novembro 2016

Gratuitidade da entrada nos Museus e Monumentos nacionais nos domingos e feriados

18 Novembro 2016

Dívida Pública

18 Novembro 2016

Equiparação dos prémios nas provas paralímpicos aos atribuídos nas provas olímpicas

18 Novembro 2016

Eliminação das barreiras arquitectónicas

18 Novembro 2016

Reforço de meios da Autoridade para as Condições de Trabalho

18 Novembro 2016

Redução das contribuições dos beneficiários dos subsistemas de saúde SAD e ADM

18 Novembro 2016