Assembleia da República

Reforça as obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e sociedades financeiras

30 Março 2017

Consagra a livre opção dos consumidores domésticos de eletricidade pelo regime de tarifas reguladas, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de janeiro

30 Março 2017

Estabelece um regime especial de acesso à pensão de invalidez e de velhice para os trabalhadores das pedreiras

30 Março 2017

Recomenda ao Governo o apoio e valorização da ourivesaria e o reforço das Contrastarias e da Imprensa Nacional - Casa da Moeda

30 Março 2017

Pela eliminação do sobrecusto do investimento nas redes de energia e pelo controlo público da Central de Despacho da REN

30 Março 2017

Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República

PCP propõe a suspensão da actualização do valor das refeições e do complemento de alojamento nas instituições do Ensino Superior Público

30 Março 2017

Suspende o regime de atualização do valor das refeições e do complemento de alojamento nas Instituições do Ensino Superior Público

Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

PCP propõe a abolição das portagens na Via do Infante

30 Março 2017

Pela abolição das portagens na Via do Infante

Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

PCP propõe condições de igualdade entre trabalhadores em matéria de progressão na carreira por opção gestionária

30 Março 2017

Estabelece condições de igualdade entre trabalhadores em matéria de progressão na carreira por opção gestionária

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Sobre o combate à discriminação racial

29 Março 2017

Declaração de Miguel Tiago na Assembleia de República

Novo Banco deve ser integrado no sector público

29 Março 2017