Assembleia da República
Intervenção
Intervenção da Deputada<br />Lei da paridade, que estabelece que as listas
28 Março 2001
Intervenção de
Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos<br />Intervenção de Odete Santos
29 Março 2006
Intervenção de
Declaração Política<br />Intervenção de Bernardino Soares
25 Abril 2006
Projecto de Lei n? 460/VII, do PSD, de altera??o ? Lei Org?nica sobre Organiza??o, Funcionamento e Processo do Tribunal<br />
18 Fevereiro 1998
Intervenção de
Alteração ao regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos das autarquias locais e aditamento de um novo motivo de suspensão do mandato dos titulares desses órgãos<br />Intervenção de Abílio Fernandes
15 Dezembro 2005
Intervenção de
Regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares<br />Intervenção de António Filipe
21 Junho 2005
Intervenção de
Alterações à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais<br />Intervenção de António Filipe
27 Abril 2005
Intervenção
Intervenção da Deputada<br />Lei da paridade, que estabelece que as listas
28 Março 2001
Intervenção de
Interven??o dodeputado Oct?vio Teixeira<br />Lei de financiamento dos Partidos Pol?ticos
7 Janeiro 1999
Intervenção de
Interven??o do deputado<br />Debate sobre Financiamento dos partidos
21 Janeiro 2000
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