Assembleia da República

Reembolso do IVA de material e equipamento desportivo às associações sem fins lucrativos desportivas (1410c)

13 Novembro 2020

Distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º ciclo na Escola Pública (1411c)

13 Novembro 2020

Medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na Escola Pública (1413c)

13 Novembro 2020

Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – não redução do seu valor e alocação à redução da dívida tarifária (1416c)

13 Novembro 2020

Gratuitidade no acesso à plataforma Escola Virtual para o Ensino Português no Estrangeiro (1417c)

13 Novembro 2020

Reforço Orçamental das Instituições de Ensino Superior Públicas (1418c)

13 Novembro 2020

Garantia do pagamento integral dos salários aos trabalhadores (1419c)

13 Novembro 2020

Regime excepcional de pagamento de rendas aplicável aos inquilinos com quebra de rendimentos (1420c)

13 Novembro 2020

Programa de dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade (1421c)

13 Novembro 2020

Fim da propina e reforço do Ensino do Português no Estrangeiro (1422c)

13 Novembro 2020