Assembleia da República

Transferência de verbas para o Programa Nacional de Emergência do Património Cultural (1397c)

13 Novembro 2020

Reactivação do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos (1398c)

13 Novembro 2020

Suplemento de risco para as carreiras especiais - forças e serviços de segurança, saúde, justiça, protecção civil e socorro (1400c)

13 Novembro 2020

Reforço da contratação de profissionais de saúde (1402c)

13 Novembro 2020

Actualização do valor das bolsas de investigação científica (1404c)

13 Novembro 2020

Plano Plurianual de Investimento na Investigação Criminal (1405c)

13 Novembro 2020

Suspensão em 2021 da obrigação de colocar QR Code nas facturas, evitando custos adicionais para as MPME (1406c)

13 Novembro 2020

Actualização anual do valor das componentes das bolsas de investigação científica (1407c)

13 Novembro 2020

280 vagas nos Tribunais para assessores especializados (1408c)

13 Novembro 2020

Actualização salarial e protecção social dos trabalhadores dos Serviços periféricos externos do MNE (1409c)

13 Novembro 2020