Nota do Grupo Parlamentar do PCP

Sobre a vacinação e os seus critérios

O PCP considera que a questão prioritária acerca da vacinação contra a Covid-19 não é a vacinação dos órgãos de soberania mas sim a de garantir que haja vacinas suficientes para a vacinação dos portugueses e o cumprimento dos objectivos definidos no plano de vacinação.

Portugal não pode ficar sem vacinas por estar limitado aos contratos feitos pela União Europeia com farmacêuticas que não têm capacidade de produção suficiente e não aceitam subcontratar a produção de vacinas nem partilhar ou suspender patentes. É preciso garantir a diversificação da aquisição das vacinas para que os objectivos de vacinação sejam concretizados.

Considerando que há órgãos do Estado cujas atribuições e competências específicas são relevantes no combate à epidemia, o PCP admite que esses órgãos possam ser considerados para vacinação nesta fase em função de critérios de saúde e das suas atribuições e competências específicas.

São esses os critérios que levam a que o PCP considere que a vacinação na Assembleia da República poderia ser considerada em função da necessidade de manter as condições para o exercício das suas competências e a sua capacidade de deliberação, não devendo ir além disso.

Foram esses os critérios que levaram a que o PCP, nesta fase, tenha indicado para vacinação apenas os seus deputados que integram a Mesa da Assembleia da República, o Vice-Presidente da AR António Filipe e a Secretária da Mesa Ana Mesquita.

Relativamente aos restantes deputados aplicar-se-ão os critérios gerais definidos para a vacinação nas diferentes fases, tal como Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP já explicitou ao dizer que tomará a vacina não como deputado mas sim como cidadão e utente do Serviço Nacional de Saúde, aguardando pela sua vez.

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