Comissão de Inquérito sobre a Situação que levou à Nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente

Sr. Presidente,

De facto, os trabalhos da Comissão têm permitido confirmar algumas hipóteses que tinham sido avançadas relativamente ao conhecimento do Banco Insular.

Hoje, podemos dizer que o Banco Insular era conhecido por toda a gente. Até, eventualmente, pelos funcionários menores do BPN.

Tal como também podemos conhecer e confirmar que as transferências bancárias existiram às centenas.

Na sequência de uma pergunta colocada ontem por mim, foi claramente confirmado que existiram centenas de transferências bancárias envolvendo o BPN e o Banco Insular e o Banco Insular e entidades externas.

Na verdade, sabemos também que o Banco de Portugal só detectou duas, em 2007. Naturalmente, a responsabilidade de não ter acompanhado e fiscalizado - parece-me quase seguro que a conclusão é incontornável, tal como já tínhamos tentado demonstrar no inquérito relativo ao BCP -, passará certamente pela supervisão. Passa pelos ROC, por alguns, passa por auditores externos e internos, que não viram os registos que ali estavam às centenas, mas certamente passará pelos responsáveis da supervisão.

Há uma outra questão que começa a ficar clara. É que estes esquemas ilegais, estes esquemas fora da lei não podem ter sido objecto da obra de um homem só. Tinham de ter sido montados, preparados, esquematizados, desenvolvidos com cumplicidades, que passam por administradores - alguns -, por accionistas - alguns.

Sr. Deputado Nuno Melo, não podemos fugir à sinalização, sem entrarmos por esse tipo de investigações, de que há testemunhos e indícios claros de que a responsabilização do esquema fraudulento montado, desenvolvido e preparado, desde a génese do BPN, durante seis ou sete anos, é certamente da responsabilidade de um grupo de pessoas, responsabilidade essa que precisa de ser investigada do ponto de vista criminal.