Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Intervenção de
Pedido de esclarecimento ao 1º Ministro sobre OE2000 - Intervenção de Carlos Carvalhas
17 Fevereiro 2000
Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP
Sobre as questões da liberdade religiosa e da laicidade do Estado
9 Fevereiro 2000
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Regime jurídico da publicação de sondagens e inquéritos de opinião nos orgãos de comunicação
4 Fevereiro 2000
Intervenção de
Debate da Proposta de Lei nº 1/VIII de Alteração ao OE para 1999 - Intervenção de Octávio Teixeira
9 Dezembro 1999
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu
Criação de um sistema EURODAC (relatório Pirker)<br />Declaração de Voto da deputada Ilda Figueiredo
18 Novembro 1999
Nota da Direcção da Organização na Emigração do PCP
Nova Lei dificulta recenseamento eleitoral de emigrantes
9 Junho 1999
Intervenção de
Sessão Solene Comemorativa do 25º Aniversário do 25 Abril - Intervenção de Lino de Carvalho na AR
25 Abril 1999
Intervenção de
Lei contra a discriminação racial<br />Intervenção do deputado Ant?nio Filipe
25 Março 1999
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