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21 Dezembro 2010

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19 Dezembro 2010

Fixa em 21,5% a taxa aplicável às mais-valias mobiliárias tributadas em sede de IRS

16 Dezembro 2010

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14 Dezembro 2010

Depoimento de Bernardino Soares sobre a promulgação do Presidente da República à Lei de Financimento dos Partidos

13 Dezembro 2010

Projecto do PCP de normas abertas e formatos livres aprovado na generalidade

9 Dezembro 2010

Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado
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