Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Concentração «Reforçar o SNS. Combater a Covid-19. Garantir o regresso à actividade normal»

Reforçar o SNS. Combater a Covid-19. Garantir o regresso à actividade normal

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A evolução da situação epidemiológica coloca um conjunto muito significativo de problemas sanitários, económicos e sociais de inquestionável gravidade a que é necessário responder.

Após um agravamento da situação, devido sobretudo à predominância numa vasta região do País da nova estirpe inglesa, e numa altura em que se regista uma diminuição de casos positivos e um abrandamento da pressão sobre as unidades do Serviço Nacional de Saúde, é urgente preparar o regresso à actividade normal e recuperar os atrasos verificados relativamente a outras patologias que não a Covid-19.

É inegável o impacto do surto epidémico na vida económica e social.

À resposta necessária, quer no plano da prevenção da saúde pública, quer no plano clínico, somam-se as exigências para enfrentar as suas consequências ao nível da actividade económica da redução da produção e dos problemas sociais a elas associados, avolumados pelo aproveitamento que o grande capital continua a fazer a pretexto da epidemia, aumentando a exploração, liquidando direitos, maximizando lucros , concentrando e centralizando capital.

A realidade que se vive no País, como temos afirmado, exige medidas excepcionais de protecção da saúde e da vida. Mas, ao contrário do que temos vindo a assistir, não é aceitável que tais medidas se transformem em arma de arremesso para atropelar direitos e garantias dos trabalhadores.

Face à epidemia e à acentuação da campanha do medo que lhe é associada, reafirmamos que é imperativo nacional: reforçar o SNS; assegurar a protecção individual; fazer a pedagogia da protecção; dinamizar as actividades económicas, sociais, culturais e desportivas; exercer os direitos políticos e sociais e combater o medo e os seus propagandistas.

No combate à epidemia, Portugal necessita de medidas de prevenção e contenção do vírus. O Estado de Emergência só pode ser excepção e não a regra. Defender a saúde e fazer com que a vida prossiga é o que se impõe.

Sem pôr em causa a necessidade de medidas excepcionais numa situação excepcional, a verdade é que o confinamento agressivo, como tem vindo a ser implementado, não só não resolve o problema sanitário, com o País no inevitável pára e arranca, como criou e cria outros problemas com consequências no futuro do País e dos portugueses.

É fundamental testar, garantir os rastreios e vacinar rapidamente a população. Três medidas que não podem ser tomadas independentemente umas das outras e, por isso, exigem uma grande capacidade de organização e direcção dos serviços e o investimento necessário.

Atingir, até ao fim do verão, com a vacinação a imunidade de grupo necessária exige, atendendo à situação conhecida, que se tomem medidas excepcionais. Face à falta de cumprimento de fornecimento de vacinas, há que decidir, em nome dos interesses nacionais e do povo português, a aquisição de outras vacinas já autorizadas pela OMS e outros países, ultrapassando resistências políticas, e não ficar refém de decisões da Comissão Europeia comprometida que está com os grandes grupos farmacêuticos que olham para a produção das vacinas como um grande negócio e não como um bem público. Um grande negócio, como o evidencia o caso da AstraZeneca que apresentou recentemente os lucros de 2020, superiores em 159% face a 2019.

Soluções que exigem a concretização por parte do Governo das medidas inscritas no Orçamento do Estado, nomeadamente as propostas apresentadas pelo PCP que apontam para: a contratação de milhares de profissionais em falta; pelo aumento da capacidade de internamento do SNS, particularmente na área dos cuidados intensivos; a contratação de mais dois mil profissionais para os Cuidados de Saúde Primários. Medidas que são decisivas para a resposta não só à Covid-19, mas para a urgente recuperação dos atrasos e o regresso à normalidade na actividade do SNS.

Também no plano social é urgente adoptar as decisões que a situação impõe. O PCP tem-se batido para que os apoios às famílias que têm filhos a cargo sejam pagos a 100%, e não a 66%, e que sejam alargados a filhos até aos 16 anos; para que quem está em teletrabalho possa optar pelo regime de assistência à família quando tem filhos a cargo; para que os trabalhadores dos serviços essenciais possam ter acesso às escolas de acolhimento – independentemente de terem ou não o cônjuge em teletrabalho – ou que, em alternativa, o cônjuge possa receber o apoio a 100%.

Fruto da intervenção do PCP, o Governo prepara-se para aprovar hoje medidas que consideram de forma muito limitada a resposta que é necessária. O tempo não é de limitar os apoios mas sim de garantir os apoios a quem deles necessita.

Quando está em marcha uma grande operação dirigida a partir dos grupos económicos do negócio da doença, dos seus representantes políticos e propagandistas, incluindo sectores reaccionários que sempre quiseram a destruição do SNS, é um imperativo nacional exigir o seu reforço por forma a garantir em pleno o direito à saúde de todos os que aqui vivem e trabalham neste nosso País.

Se dúvidas houvesse, a actual situação mostrou que é no SNS que os portugueses encontram o direito à saúde que a Constituição da República Portuguesa consagra.

Não há Serviço Nacional de Saúde sem os profissionais necessários e na dimensão adequada. Assegurar a existência de um número de profissionais que permita satisfazer as necessidades da população é um objectivo urgente e prioritário.

É verdade que o SNS tem mostrado dificuldades que resultaram da necessidade de se concentrar meios humanos e técnicos no combate à COVID-19.
Mas perguntamos.

As dificuldades que se fazem sentir hoje no SNS são apenas uma consequência da epidemia?

Não!

A falta de recursos técnicos e humanos que se fazem sentir e que levaram à acumulação de atrasos nas consultas, nos exames de diagnóstico e nas cirurgias são, em primeiro lugar, o resultado de dezenas de anos de política de direita na saúde e de uma estratégia de redução das capacidades do SNS, da responsabilidade de PS, PSD e CDS, de que o subfinanciamento, a desvalorização dos profissionais, a degradação das infraestruturas e equipamentos são exemplo.

A solução dos problemas não passa por transferir para os grupos privados tarefas que são da responsabilidade do SNS, mas pelo reforço deste em meios financeiros, humanos e técnicos, garantindo assim as condições para combater a epidemia, recuperar os atrasos e garantir o acesso à saúde a todos os portugueses que necessitem.

O SNS que o PCP defende é um serviço que presta cuidados de saúde a todos as pessoas sem discriminações, em condições de dignidade e igualdade. Um serviço que assegura todo o tipo de cuidados, técnica e cientificamente validados, que incidem na promoção da saúde, prevenção da doença, no tratamento e na reabilitação e não nos objectivos financeiros.

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