Intervenção de Pedro Guerreiro, Membro do Secretariado do Comité Central, Conferência «II Centenário do nascimento de Karl Marx – Legado, Intervenção, Luta. Transformar o Mundo»

Quadro nacional e internacional da luta da classe operária e dos trabalhadores

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Marx e Engels expuseram uma nova concepção do mundo, o materialismo aplicado ao domínio da vida social, a dialéctica como doutrina do desenvolvimento, a teoria da luta de classes e o papel revolucionário histórico universal do proletariado como criador de uma sociedade nova, a sociedade socialista e comunista – ideário que marcou todo o processo de transformação social até à actualidade.

É neste quadro que emerge a essencial concepção marxista da relação dialéctica entre o quadro nacional e internacional de luta da classe operária e dos trabalhadores.

No «Manifesto do Partido Comunista», caracterizando o movimento operário como «o movimento autónomo da maioria imensa no interesse da maioria imensa», Marx e Engels colocam ênfase em que, por um lado, nas «diversas lutas nacionais dos proletários» deverão estar presentes «os interesses comuns, independentemente da nacionalidade, do proletariado todo», e em que, por outro lado, «o interesse do movimento total» deve estar presente «nos diversos estádios de desenvolvimento por que a luta entre o proletariado e a burguesia passa».

No entanto, sublinhando a existência de interesses comuns entre a classe operária das diferentes nações, e constatando que «os operários não têm pátria», e que portanto «não se lhes pode tirar o que [ainda] não têm», Marx e Engels ressaltam que «na medida em que o proletariado tem primeiro de conquistar para si a dominação política, de se elevar a classe nacional, de se constituir a si próprio como nação, ele próprio é ainda nacional, mas de modo nenhum no sentido da burguesia».

Pondo em evidência a relação dialéctica entre o quadro nacional e internacional de luta da classe operária, Marx e Engels enfatizam que «pela forma, embora não pelo conteúdo, a luta do proletariado contra a burguesia começa por ser uma luta nacional», indicando que «o proletariado de cada um dos países tem naturalmente de começar por resolver os problemas com a sua própria burguesia». No entanto, alertam que para percorrer tal caminho as medidas a tomar «serão naturalmente diversas consoantes os diversos países».

Dito de outro modo, conquistado o poder político «à medida que é suprimida a exploração de um individuo por outro, é suprimida a exploração de uma nação por outra.», ou seja, «com a [supressão da] oposição das classes no interior da nação cai a posição hostil das nações entre si».

No mesmo sentido, se a emancipação das classes operárias requer o seu concurso fraterno, a sua política não poderá perseguir «objectivos criminosos», que jogam com «preconceitos nacionais e dissipam em guerras piratas o sangue e o tesouro do povo». Pelo contrário, deverá ser uma política baseada, como afirma Marx, em «leis da moral e da justiça», que deveriam governar tanto as relações entre os indivíduos, como as relações entre as nações.

Em síntese, é na comunhão de interesses e objectivo de emancipação da classe operária e dos trabalhadores de todo o mundo, e na relação dialéctica entre o marco nacional da sua luta e o seu carácter internacionalista, que deve ser entendida a consigna: «Proletários de todos os países, uni-vos» – afirmada em 1848 no programa da Liga dos Comunistas, primeira organização comunista internacional do proletariado, que durou cinco anos.

16 anos depois, em 1864, na mensagem inaugural da Associação Internacional dos Trabalhadores – que ficou na história como a Primeira Internacional –, Marx reafirma a importância da unidade fraterna entre os operários de diferentes países na luta pela sua emancipação, assim como da coerência dos seus esforços – propósitos que estiveram na génese da primeira organização internacional de massas do proletariado.

Do mesmo modo, Marx reitera que «a emancipação das classes operárias tem de ser conquistada pelas próprias classes operárias; que a luta pela emancipação das classes operárias significa não uma luta por privilégios e monopólios de classe, mas por direitos e deveres iguais e pela abolição de toda a dominação de classe», e que, para serem coroados de êxito, todos os esforços tendentes a esse grande fim exigem, não só, «a solidariedade entre as múltiplas divisões do trabalho em cada país», como «um laço fraterno de união entre as classes operárias de diferentes países» – ou seja, exigem a unidade da classe operária e dos trabalhadores não só no plano nacional, como no plano internacional.

Saliente-se que, colocando de novo em relação dialéctica o quadro nacional e internacional da luta de classes contemporânea, Marx não os coloca no mesmo plano. Considera como objectivo primordial a unidade e organização dos operários ao nível nacional. E aponta como objectivo da Associação Internacional dos Trabalhadores «combinar e generalizar os esforços de emancipação, até agora desconexos, das classes operárias em diferentes países», fazendo «com que os operários de diferentes países não só se sintam mas actuem como irmãos e camaradas no exército de emancipação».

Em 1875, na sua crítica ao projecto de programa do futuro partido operário alemão unificado, Marx insiste: «é totalmente evidente que, para em geral poder lutar, a classe operária tem de se organizar, no seu país, como classe e que o interior é a cena imediata da sua luta». Do mesmo modo, Marx insiste que tal se enquadra e correlaciona com a «fraternidade internacional das classes operárias na luta comum contra as classes dominantes e os seus governos».

Relativamente à dialéctica entre o quadro nacional e internacional de luta da classe operária e dos trabalhadores, recordemos ainda a importante crítica, verdadeiramente precursora, desenvolvida por Marx, em 1848, ao cosmopolitismo.

Expondo que, no estado da sociedade à sua época, o «livre-câmbio» é a liberdade da capital, Marx mostra que o fim dos poucos entraves nacionais que prendiam ainda e então a marcha do capital, apenas iriam representar a liberdade inteira da sua acção. Consequentemente, enquanto se deixar subsistir a relação entre o trabalho assalariado e o capital, «a troca das mercadorias entre si bem poderá fazer-se nas condições mais favoráveis, que haverá sempre uma classe que explorará, e uma classe que será explorada». Seria assim uma ilusão, um logro, a pretensão de que uma mais vantajosa utilização do capital faria desaparecer o antagonismo de classe entre os capitalistas e os trabalhadores. Bem pelo contrário, e como Marx alerta, «tudo o que daí resultará é que a oposição entre estas duas classes se desenhará mais nitidamente ainda».

De forma lapidar, Marx expõe que: «designar com o nome de fraternidade universal a exploração no seu estado cosmopolita, é uma ideia que só podia ter origem no seio da burguesia. Todos os fenómenos destruidores que a livre concorrência faz nascer no interior de um país reproduzem-se em proporções mais gigantescas no mercado do universo». E Marx elucida: não devemos espantar-nos se os livre-cambistas não podem compreender como é que um país pode enriquecer a expensas de outro, «visto que estes mesmos senhores também não querem compreender como no interior de um país, uma classe pode enriquecer a expensas de outra classe».

Confundir cosmopolitismo com a «fraternidade internacional das classes operárias» é uma aberração, pois aquela não só é a negação do internacionalismo proletário, como é a negação da concepção marxista da relação dialéctica entre o quadro nacional e internacional da luta da classe operária e dos trabalhadores contra as classes dominantes.

Saliente-se que, na fase monopolista do capitalismo, o cosmopolitismo representa um instrumento de combate à tomada de consciência da importância do plano nacional como marco primordial e incontornável da luta de classes – e, mesmo, de negação da própria luta de classes; assim como da importância da soberania e da independência nacional no confronto com o imperialismo e o seu desígnio de opressão nacional. Ou seja, o cosmopolitismo, objectivamente, oculta as relações de exploração e opressão (incluindo a opressão nacional) de classe, sendo a antítese da relação dialéctica entre o patriotismo e o internacionalismo na luta da classe operária, dos trabalhadores e dos povos no sentido da sua emancipação social e nacional.

Desde há 170 anos, quando da publicação do Manifesto, ocorreram profundas transformações, seja no capitalismo, seja na realidade mundial, seja no desenvolvimento do marxismo e da luta pela conquista e edificação da nova sociedade.

Deram-se importantes avanços na análise e resposta a novas questões teóricas e práticas que, entretanto, se colocaram, seja quanto à caracterização do imperialismo; seja quanto à concepção do partido de vanguarda do proletariado; seja quanto à estratégia e táctica da luta revolucionária e da construção da sociedade socialista; seja quanto à questão nacional – para as quais Lénine deu um extraordinário contributo.

Em resultado da luta organizada da classe operária, dos trabalhadores e dos povos, do determinante papel dos comunistas, das forças do progresso e da paz, da apropriação do marxismo-leninismo pelas massas, verificaram-se no século XX grandes transformações de sentido progressista – a primeira revolução vitoriosa que encetou e desbravou a construção do primeiro Estado socialista, inaugurando uma nova época histórica, a da passagem do capitalismo ao socialismo; a vigorosa dinâmica do movimento comunista internacional; a vitória sobre o nazi-fascismo; o avanço do socialismo e as suas extraordinárias realizações; a conquista histórica de direitos democráticos; o impetuoso ascenso do movimento nacional libertador e o ruir dos impérios coloniais –, que confirmaram as ideias de Marx e Engels e abriram caminho ao seu enriquecimento, ao desenvolvimento do marxismo-leninismo.

A derrota da URSS e o fim do campo socialista como sistema mundial no final do século XX, inverteu a tendência na evolução da situação mundial e abriu caminho à contra-ofensiva do imperialismo, que procura impor de novo o seu domínio hegemónico mundial, com o brutal e colossal retrocesso e o incremento da agressão aos povos – incluindo pela guerra e pela ameaça nuclear – que tal representa. Mas esta negativa evolução não contraria o genial legado de Marx e Engels, bem pelo contrário, vem dar-lhe uma viva actualidade.

Tal aplica-se igualmente à actualidade e fundamento da relação dialéctica entre o quadro nacional e internacional da luta da classe operária e dos trabalhadores, naturalmente, enriquecido por toda a experiência de luta até aqui acumulada.

A experiência de luta dos trabalhadores e dos povos, de luta do movimento comunista e revolucionário internacional – na qual se inclui a luta dos trabalhadores e povo português, a luta do PCP – comprova a relação dialéctica entre a questão de classe e a questão nacional; comprova o patriotismo e o internacionalismo como realidades inseparáveis, como componentes fundamentais da identidade comunista.

Nos nossos dias, mantêm-se os interesses antagónicos entre a classe operária e o grande capital num qualquer país capitalista, assim como persiste a não existência de antagonismo entre a classe operária dos mais diversos países, mas a constatação da sua identidade de interesses.

No entanto, como Álvaro Cunhal salientou, a passagem do capitalismo à sua fase imperialista não só determinou o crescente abandono dos interesses nacionais pelo grande capital, cada vez mais estreitamente ligada aos interesses do imperialismo, e quantas vezes dele completamente dependente, como determinou também, e de modo inverso, a identidade crescente dos interesses da classe operária e dos trabalhadores com os interesses nacionais.

Isto é, a fase imperialista do capitalismo, não só mantém, como aprofundou a base do internacionalismo proletário – da cooperação, da união e da solidariedade reciproca dos trabalhadores de todos os países –, que continua a ter o movimento comunista e revolucionário internacional como a sua mais elevada expressão.

Entretanto, o ascenso ao poder da classe operária em resultado de revoluções socialistas vitoriosas e a confluência do movimento de libertação nacional na luta contra o imperialismo, verificados durante o século XX, ampliaram e diversificaram a base e as formas concretas da expressão do internacionalismo proletário – progressos que não só mantiveram a natureza de classe do internacionalismo proletário, como a enriqueceram.

Por outro lado, a ofensiva do imperialismo, desenvolvida a partir do final do século XX, provocou o alargamento das camadas sociais atingidas nos seus interesses e direitos e, consequentemente, das forças que lhe resistem, determinando uma maior amplitude do internacionalismo, da solidariedade internacionalista.

A experiência de luta entretanto acumulada, não só mostrou a importância de que alianças mais amplas não devem conduzir à diluição dos comunistas, como também mostrou que o reforço do movimento comunista e revolucionário internacional é factor essencial para o fortalecimento de uma ampla e diversificada frente anti-imperialista – ou seja, que para o reforço do internacionalismo, da solidariedade internacionalista, é essencial o reforço do internacionalismo proletário, da solidariedade de classe.

A situação mundial actual é marcada pelo aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e pela ofensiva do imperialismo. Uma situação em que tem lugar uma intensa luta de classes, no quadro de um exigente período de resistência e acumulação de forças para as forças do socialismo, do progresso e da paz.

Uma situação que, não só, coloca em evidência a necessidade de fortalecer a convergência e a cooperação das forças patrióticas, progressistas e revolucionárias, numa ampla frente anti-imperialista, que contrarie a ofensiva do imperialismo e abra caminho à construção de uma nova ordem internacional, de paz, soberania e progresso social; como demonstra a necessidade de um forte e vigoroso movimento comunista e revolucionário internacional, da existência de fortes partidos comunistas e revolucionários que promovam a luta dos trabalhadores e dos povos, em defesa dos seus direitos, pelo avanço da transformação social e da superação revolucionária do capitalismo.

170 anos após a publicação do Manifesto Comunista, continua válida e viva a relação dialéctica entre o quadro nacional e internacional da luta da classe operária e dos trabalhadores, demonstrando a experiência de luta: (1) que as tarefas nacionais não só são inteiramente compatíveis com os deveres internacionalistas, como são complementares e inseparáveis entre si; (2) que não se tratam, entretanto, de missões paralelas, sem prioridades, nem hierarquia na distribuição das forças próprias, pois, em cada país, o cumprimento da tarefa nacional do partido da classe operária e dos trabalhadores, não só é a sua própria razão de ser, como constitui também a principal contribuição que este pode e deve dar à luta de libertação dos trabalhadores e povos de todo o mundo.

Esta é também uma importante experiência e princípio de acção e da identidade do PCP, partido da classe operária, partido do povo e da nação portuguesa, partido da causa universal da libertação do homem, partido patriótico e internacionalista.

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