Intervenção de Francisco Lopes, Membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central, Conferência «II Centenário do nascimento de Karl Marx – Legado, Intervenção, Luta. Transformar o Mundo», Conferência «II Centenário do nascimento de Karl Marx – Legado, Intervenção, Luta. Transformar o Mundo»

O Partido da classe operária e de todos os trabalhadores: sua natureza, estrutura organizativa e projecto político nas diferentes etapas do processo revolucionário

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Karl Marx e Friedrich Engels no Manifesto Comunista, marco de lançamento da luta dos comunistas, cujos 170 anos estamos também a assinalar, afirmam o objectivo e a possibilidade da construção de uma sociedade nova. Nesse documento fundador, de notável síntese e imenso impacto propulsor, sobressai desde logo a sua denominação: Manifesto do Partido Comunista que, apontando a luta de classes como motor da transformação social e o papel das massas, sublinha a necessidade do Partido Comunista.

O Partido apontado por Marx e Engels teve tradução na vida da época, nos países capitalistas mais desenvolvidos, desde logo na Liga dos Comunistas que suscitou o Manifesto, desenvolveu-se com a luta do movimento operário, recebeu a importante contribuição de Lénine de que se destaca a elaboração sobre o partido de novo tipo, foi impulsionado pelo impacto da Revolução de Outubro, beneficiou ao longo do Século XX da experiência do movimento comunista, em que se assinala a importante contribuição de Álvaro Cunhal, e continua a ser construído, afirmado e reforçado com a luta dos comunistas na actualidade.

O Partido Comunista tem uma identidade própria. A identidade comunista, cujas características fundamentais foram sistematizadas e sintetizadas com a importante contribuição de Álvaro Cunhal, que adiantou traços fundamentais que definem a identidade do PCP: a sua natureza de classe, definindo-se como o partido do proletariado, o partido da classe operária e de todos os trabalhadores; o objectivo da construção de uma sociedade nova, uma sociedade libertada da exploração, das discriminações, desigualdades, injustiças e flagelos sociais do capitalismo – uma sociedade socialista; a teoria revolucionária, materialista, dialéctica, criativa – o marxismo-leninismo; os princípios orgânicos, a concepção da sua estrutura e funcionamento em que se articulam as concepções e as exigências de uma única orientação geral, de uma única direcção central e de uma profunda democracia; uma estreita ligação à classe operária, aos trabalhadores, às massas populares; o seu patriotismo e internacionalismo.

Ao Partido Comunista coloca-se um objectivo essencial e razão de ser da sua existência: a superação revolucionária do capitalismo e a construção de uma sociedade nova. A luta pelo objectivo do socialismo e do comunismo comporta objectivos de curto e médio prazo, tem diferentes etapas no processo revolucionário com vista ao seu alcance.

Ao Partido colocam-se exigências que são permanentes e outras que variam consoante as etapas, fases de luta e situações concretas de intervenção. As exigências que se colocaram ou colocam são diferentes na luta pela Revolução Democrática e Nacional, no processo da Revolução de Abril, na resistência ao processo contra-revolucionário, na luta pela democracia avançada ou na construção de uma sociedade socialista. Processos revolucionários ou contra-revolucionários, condições de clandestinidade ou de liberdade de acção, um maior ou menor espaço democrático de intervenção, fases de ascenso ou de refluxo comportam exigências diferentes no caminho do mesmo objectivo final.

Hoje, como ao longo de todo o percurso da acção revolucionária, importa considerar o Partido, o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, a sua natureza, estrutura organizativa e projecto político nas diferentes etapas do processo revolucionário, questões que passaremos a abordar.

Primeira questão, quanto à natureza do Partido, a sua natureza de classe e o seu papel de vanguarda.

No capitalismo, sociedade dividida em classes, com a classe operária e a burguesia como classes fundamentais e antagónicas, esses interesses de classe traduzem-se em todas as dimensões e determinam a natureza, as opções, a política e os objectivos dos partidos políticos. A identidade do Partido Comunista integra a sua natureza de classe e a sua consequente independência de classe. Daí a definição do Partido Comunista Português como o partido do proletariado, partido da classe operária e de todos os trabalhadores.

O desenvolvimento científico e tecnológico e das formas de organização do processo produtivo introduzem alterações na composição da classe operária. A avaliação da dimensão e composição da classe operária exige a aplicação do conceito da sua definição em função da realidade concreta do seu lugar no modo de produção e também no processo produtivo com as suas características actuais que lhe conferem uma organização mais complexa, e não duma percepção a partir de imagens de períodos passados e de actividades e sectores produtivos que mudaram ou já não existem. A composição da classe operária, do proletariado está em permanente alteração e é acompanhada de um incessante processo de assalariamento que alarga o conjunto dos assalariados. Nem a classe operária desaparece, nem a sua missão histórica é determinada apenas pelos seus efectivos, reafirmando-se o seu papel central na transformação da sociedade e a importância do Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, com essa natureza de classe e a independência ideológica, política, organizativa e de intervenção em relação à ideologia e às forças do capital.

Em ligação com a natureza de classe do partido coloca-se o seu papel de vanguarda. O papel de um partido que não se substitui à classe operária e aos trabalhadores, que não se substitui às massas populares, que assume a tarefa de dirigir o processo de luta revolucionária a todos os níveis e dimensões. Que estimula a organização, unidade e luta da classe operária e dos trabalhadores, a elevação da sua consciência de classe e política. Que organiza os militantes do Partido membros das organizações unitárias dos trabalhadores e intervém directamente junto dos trabalhadores. Que disputa eleições, luta pela máxima representação institucional e assume-a, mas não afunila ou determina o seu papel apenas por essa intervenção. Que se afirma como vanguarda e age para efectivamente o ser, ultrapassando e vencendo os obstáculos que lhe são colocados no caminho.

Segunda questão, quanto à estrutura organizativa.

O partido tem que assentar numa organização e em princípios de funcionamento consagrados nos Estatutos que garantem a capacidade própria e independência para assegurar a sua intervenção e alcançar os seus objectivos e integram elementos essenciais.

Uma direcção central e um trabalho de direcção aos vários níveis cujo papel é fundamental em todo o trabalho do Partido. Uma estrutura com organizações de base ligadas às massas, de enquadramento dos membros do Partido, assente em princípios decorrentes do desenvolvimento criativo do centralismo democrático, com uma única direcção central, uma única orientação geral e uma profunda democracia interna. Um funcionamento que assegure o trabalho colectivo, a eficácia da intervenção, os direitos e deveres, a disciplina como forma natural de agir, em que à manifestação de opiniões e à discussão se segue a decisão e a concretização por cada um e por todos das decisões tomadas. Uma organização em que as células de empresa, local de trabalho e sector são elemento essencial e que também integra estruturas para a intervenção junto de camadas, sectores sociais e áreas específicas. Um grande colectivo partidário em que o papel dos quadros é decisivo, a militância é a base da intervenção, as estruturas de propaganda e imprensa próprias e o respectivo trabalho desenvolvido com consistência, audácia e criatividade são indispensáveis, e em que os meios financeiros necessários assegurados pela contribuição e trabalho dos militantes e apoiantes é componente da garantia da independência do Partido.

Terceira questão, quanto ao projecto político.

No desenvolvimento do processo revolucionário tendo como objectivo o socialismo, colocam-se diferentes etapas a partir das características de cada sociedade no concreto. Da base económica, do grau de dependência/independência nacional, da arrumação das forças de classe, da forma do regime político, decorrem objectivos específicos, estrutura de alianças sociais e sua tradução no plano político que influenciam e determinam a definição do Programa do Partido. O desenvolvimento do capitalismo, com o comando da grande burguesia, a burguesia monopolista, e a polarização social correspondente, influencia a arrumação das forças de classe em cada sociedade, elemento da maior importância na definição da estratégia e da táctica no processo revolucionário. A luta pelo socialismo não se reduz à proclamação desse objectivo independentemente das condições concretas de cada sociedade, exige a análise e a condução que permitam a mobilização da classe operária e dos trabalhadores, das massas populares, de alianças sociais, designadamente grandes frentes sociais de luta de caracter anti-monopolista, que criem a relação de forças necessária para a transformação da sociedade o que inclui objectivos políticos específicos de cada etapa assim definida. A luta revolucionária desenvolve-se associando os objectivos imediatos e de curto prazo aos de uma etapa concreta e ao objectivo supremo da superação do capitalismo, da construção do socialismo. Objectivos que não são estanques, em que os objectivos intermédios integram já dimensões da sociedade socialista. O objectivo do socialismo e do comunismo é permanente, mas o Programa do Partido visando esse objectivo supremo não é intemporal, responde a uma realidade concreta que conforma a respectiva etapa de luta.

É essa a experiência histórica da acção do Partido Comunista Português na sua análise da realidade portuguesa, com particular expressão no VI Congresso na definição da etapa da Revolução Democrática e Nacional e, posteriormente, em novas condições, no final dos anos 80, com a etapa da democracia avançada cuja definição foi precisada no XIX Congresso em 2012. O Projecto político do Partido Comunista Português tem como objectivo supremo o socialismo e o comunismo presente em todas as fases e etapas. O projecto político do Partido expresso no seu Programa define a etapa actual dessa luta: Uma Democracia avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal, os seus objectivos e a forma de a concretizar. O projecto político do PCP envolve a definição de objectivos de fases concretas, designadamente a luta com o objectivo de ruptura com a política de direita e a concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda, e da intervenção em torno dos mais diversos objectivos imediatos ou de curto prazo. Avançando a concretização da etapa actual novos objectivos do projecto político se apresentarão, partindo da análise da situação concreta e visando sempre a concretização do objectivo do socialismo e do comunismo.

Importa ainda referir três notas finais.

A primeira nota sobre a teoria, o marxismo-leninismo. Tal como Marx e Engels estudaram e se apoiaram no que de mais avançado existia no pensamento da sua época e deram origem ao socialismo cientifico, é necessário aprofundar o conhecimento de tudo o que de mais avançado existe na ciência dos nossos dias e fazer o seu uso integrado segundo as traves mestras do marxismo-leninismo, enriquecendo-o, pondo-o com o máximo rigor e eficácia ao serviço da análise da realidade em movimento, da compreensão das suas contradições, com o objectivo de transformar o mundo.

A segunda nota sobre o carácter patriótico e internacionalista do Partido cuja actualidade se reforça. Reforça-se na sua afirmação como partido patriótico, partido da classe operária, dos trabalhadores, ao serviço do povo e da pátria portuguesa em cooperação com os trabalhadores e os povos dos outros países. E reforça-se na sua afirmação como partido internacionalista, na identificação cada vez mais forte dos interesses de classe dos trabalhadores de todo o mundo registada na consigna “Proletários de todos os países, uni-vos!” e na necessidade do fortalecimento dos partidos comunistas, da sua influência nos trabalhadores dos respectivos países, da sua independência de classe, do seu trabalho para a dinamização de uma grande frente anti-imperialista, da sua cooperação e do indispensável reforço do movimento comunista e revolucionário internacional.

A terceira nota sobre as condições em que actuamos, a intensidade da luta ideológica e o que a situação coloca em vários aspectos aos comunistas.

Vemos vagas sucessivas de intoxicação política e ideológica, de anticomunismo, utilizando temas nacionais, internacionais, da história e da actualidade, campanhas reaccionárias e populistas, discriminação, desvalorização, silenciamento, manipulação e mentira.

Assinalamos a existência de centros de produção política e ideológica, articulados com centros de investigação com um conhecimento científico sem paralelo sobre o cérebro humano, as formas de inculcamento de ideias e valores, a formação da consciência dos indivíduos e das massas.

Verificamos a dimensão dos meios de comunicação social coordenados e dirigidos à escala planetária, de meios electrónicos em constante desenvolvimento, aparentemente dispersivos mas com poderosos centros de comando que permitem o registo das características, valores e motivações de cada individuo e o envio de mensagens massificadas, para todos, para grupos tipo, ou mesmo para cada individuo, praticamente ao minuto, ao momento.

Enfrentamos o ataque visando diminuir o prestígio e a influência do Partido, atingir a direcção, os princípios de funcionamento, a estrutura orgânica, introduzir elementos desagregadores e descaracterizadores e afectar a força e a motivação militante.

Temos a legislação que pretende pôr em causa a identidade e independência do Partido de que são exemplo as leis dos partidos políticos e do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, com as suas imposições e instrumentos.

Somos alvo do ataque que procura condicionar e impedir a acção do Partido, nas empresas e locais de trabalho e em geral, usando a coacção directa e instrumentalizando forças de segurança e outras estruturas do Estado.

Com tudo isto estamos hoje confrontados. No entanto, tal acção que evidencia a natureza do capitalismo, não supera as suas contradições insanáveis, nem resulta da confiança dos centros do capital no futuro do capitalismo, antes assenta na consciência que têm da dimensão dessas contradições que os levam a tudo fazerem para travar a marcha da história.

E todo esse ataque confirma afinal o papel do partido comunista, do Partido Comunista Português, do partido que Álvaro Cunhal definiu como necessário, indispensável e insubstituível.

A intensidade da acção politica e ideológica, o permanente ataque comandado pelo grande capital, coloca a exigência de o Partido estar preparado e preparar-se a todos os níveis para cumprir o seu papel. A exigência do reforço do Partido como tarefa permanente, de uma intervenção activa, organizada, disciplinada dos comunistas, resistindo à ofensiva ideológica, defendendo o Partido, fortalecendo-o, esclarecendo, mobilizando, tomando a iniciativa, afirmando corajosamente as suas posições, o Programa do Partido, o seu objectivo supremo da construção de uma sociedade nova, o ideal e o projecto comunistas.

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