Intervenção de Sérgio Sales, Dirigente do Site Norte, Sessão Pública «EFACEC – Parar a privatização. Defender o interesse nacional»

A privatização da EFACEC não serve o interesse público, os trabalhadores nem o país

A privatização da EFACEC não serve o interesse público, os trabalhadores nem o país

Boa tarde a todos, 

Em nome do Site Norte, agradecer desde já o convite feito pelo Partido Comunista Português, e endereçar através do seu secretário geral, sinceros cumprimentos aos seus militantes que têm sido um importante aliado nesta batalha.

A Efacec é uma empresa que opera em diversas áreas ligadas à energia, à mobilidade, com capacidade produtiva, competências ao nível do desenvolvimento e pesquisa. 

Tem operações em múltiplas partes do globo e até fora dele, no departamento aeroespacial.

Por opções de gestão da administração anterior, que me escuso de explanar aqui porque creio serem de conhecimento geral, a Efacec entrou numa espiral de dificuldades de tesouraria e crédito que a levaram ao abismo. 

Será nesta janela, desse momento até aos dias de hoje, que irei focar a minha intervenção.

Desde o primeiro momento que o sindicato da CGTP-IN, o Site Norte, avaliou em conjunto com os trabalhadores e decidiram que a melhor opção para os trabalhadores, para a empresa, para a região e para o país, seria a nacionalização real da empresa, o seu enquadramento no sector empresarial do estado de forma a servir os interesses do povo e do país, mantendo as áreas estratégicas e os postos de trabalho. 

Apesar de conhecermos os preconceitos ideológicos dos partidos burgueses quanto às nacionalizações, não se pode afirmar que a pressão por nós exercida não tenha tido efeito. No entanto, a opção ideológica do Partido Socialista gritou mais alto e, no mesmo momento que decidia a nacionalização, assumia a sua reprivatização. 

Um processo complexo, demasiadamente moroso, envolto de grande neblina e com custos para o país, ditou, mais uma vez, que o dinheiro público serve para custear os erros das administrações privadas, para no fim, lhes devolver o lucro.

Ainda assim, os trabalhadores organizados no seu sindicato de classe nunca desarmaram das suas exigências e por diversas vezes protestaram em greve pela nacionalização real da empresa, pela compra de matéria prima, para que pudessem produzir e fazer face às encomendas, e pela demissão da administração, que consideram responsável em parte, pela situação a que a empresa chegou.

Sobre estes pontos, os trabalhadores não ouviram uma palavra tanto do actual governo, como do anterior, que apenas reagiram quando confrontados ou por jornalistas ou pelos partidos da oposição e mesmo perante estes actos democráticos, as respostas foram sempre vagas e generalistas.

O próprio sindicato teve muitas dificuldades em obter informação, em trocar opiniões, em colocar a sua visão perante os dois governos do PS. Dificuldades que se agravaram, até numa postura que pode ser encarada como arrogante, a partir do momento em o Partido Socialista constitui governo em maioria. 

A partir de 2022, apenas foi possível conversar com a Parpublica sobre questões técnicas do processo de venda, e nunca com os decisores políticos, em claro desrespeito pelos representantes dos trabalhadores, pela transparência, pela democracia. 

Sobre o processo de venda à DST, os trabalhadores pouco ou nada souberam da visão e projecto que esta tinha em mente para a Efacec. Sobre o actual processo de venda à Mutares, idem aspas. 

Sabe-se que o Sr. Ministro da Economia é da opinião que a empresa se deve manter coesa, e nós sabemos que os postos de trabalho só estão assegurados até ao momento da venda. A garantia do Estado, na opinião do PS, é que a sua responsabilidade acaba no acto da venda.

Se é entregue ao interesse do privado, o privado decide a seu bel prazer, fazer o que mais lhe aprouver.

Não deixa de ser curioso, e cito o antigo ministro da economia Siza vieira, "A Efacec é uma empresa muito importante, é uma empresa tecnologicamente muito sólida, essencial para o futuro da indústria portuguesa, para os desafios da transição energética, o conhecimento que está ali acumulado tem de ser preservado", fim de citação.

Creio que esta frase é demonstrativa da noção de interesse público que norteia as decisões do Partido Socialista, que invés de garantir uma posição no mínimo preponderante sobre estas áreas e sectores de forma a garantir um papel de soberania estatal sobre estas, insista na entrega ao capital estrangeiro. 

Entendem que a empresa é estratégica, e, por esse mesmo motivo, a entregam ao privado.

Mas o projecto neoliberal manifesta-se ainda numa outra vertente, a europeia e globalista. Os estados membros, ou melhor, alguns representantes eleitos ou nomeados para o cumprimento desse cargo público, entendem que o comércio deve ser regulado, e talvez deva, não creio que seja correcto é que se faça sobrepondo-se aos interesses, opções, ou até decisões de cada estado soberano, tratando alguns países como Portugal, como se de uma colónia se tratassem.

O entendimento dos artigos que regulam o que apelidam de ajudas de estado, diz muito da ingerência que alguns membros da união, fazem sobre outros. Ao que se junta, a subserviência dos partidos de cariz neoliberal, que permitem que grandes opções estratégicas para o país, fiquem refém dos interesses do grande capital, essencialmente estrangeiro.

Para não me alongar muito, concluo com uma nota de esperança.

Esperança que ainda possa haver bom senso ainda que o calendário já se encaminhe para a privatização.

Que o bom senso nas opções de interesse público, façam o governo rever a sua opção, pois o património da Efacec faz falta ao país, e à região.

Da nossa parte, esta decisão política terá a nossa oposição, insistimos que não serve o interesse público, os trabalhadores nem o país.

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