A privatização da EFACEC anunciada pelo Governo PS com a sua entrega a um fundo de investimento alemão constitui mais um crime económico.

Mas o que justifica este ataque aos interesses nacionais e que põe em causa a sobrevivência de mais uma empresa estratégica? 

Só a cegueira e a opção neo-liberal, que tem marcado parte significativa da nossa vida política, económica e social, ao sabor das vontades e decretos da UE que têm levado à destruição da nossa capacidade produtiva, justifica esta opção.

O recente e preocupante percurso da EFACEC deverá chamar-nos a atenção para o que aconteceu e vem acontecendo à base industrial nacional, de que ela é uma peça resistente, pelo menos desde os finais da década de 80 do século passado.

Como é bem sabido, a base mais estruturante das respetivas economias é a indústria transformadora. E é exactamente isso que a socialdemocracia e a direita mais conservadora, guiados pelo neoliberalismo e a financeirização das economias, procuram destruir num caminho  de desindustrialização. 

Uma estratégia ao serviço dos interesses do grande capital e do seu  reposicionamento estratégico dos focos de investimento, que migraram da indústria, particularmente dos sectores mais básicos e estratégicos, sobretudo para as áreas de serviços e financeira, o que na prática se traduz na destruição da nossa base industrial em função dos interesses  no quadro da União Europeia.

Assim, avançam  as privatizações, o quase completo desaparecimento do Estado enquanto agente económico e titular de ativos estratégicos de carácter industrial. 

Portugal foi o País mais atingido pelas privatizações de governos PS, PSD e CDS, sob a cobertura de uma febre de uma pseudo “modernidade” terciária e financeira.

Para entender como aqui chegamos, também no que diz respeito à EFACEC, é preciso recordar, mesmo que em breve síntese, o processo político e económico das últimas décadas e os seus reflexos e consequências sobre a indústria, a economia e o País.

Portugal apresenta de há muito profundas debilidades na sua economia, particularmente as associadas à indústria transformadora, e não menos importante, debilidades na valorização no território nacional dos seus ainda muito importantes e diversificados recursos naturais. 

Debilidades que assentam não em falta de recursos ou condições, mas sim em opções erradas de políticas erradas. 

A adesão de Portugal à CEE em 1986, e o que dai resultou de  processo de privatizações, fizeram desaparecer importantes sectores e empresas estratégicas, que à época davam alguma consistência à nossa malha industrial.

Um processo de perda de soberania que é hoje levado ao extremo, como é exemplo a  própria EFACEC, com o Governo de Portugal a não poder fechar o processo desta empresa nacional sem o aval e autorização de  Bruxelas.

Neste dia em que falamos sobre a EFACEC é um bom momento para relembrar outros crimes económicos e que atentam contra a economia nacional.

A liquidação do enorme complexo industrial do Barreiro da Quimigal, da Sorefame, da Mague, da Setenave, da Cometna, da Metal Sines, da Fundição de Oeiras, da Sepsa, das Construções Técnicas e da TAGOPI.

Para lá da persistente e preocupante destruição da CIMPOR, o criminoso encerramento da refinaria, complexo de petroquímica de olefinas e fábrica de lubrificantes da Petrogal, em Matosinhos.

Os passos dados na EFACEC inserem-se neste processo de desindustrialização levado a cabo pelo grande capital nacional e os seus governos de serviço, sob as directrizes  da UE. 

A EFACEC tem cerca de 2300 trabalhadores, exporta para 60 países, é uma empresa que desenvolve soluções de alta tecnologia para geração, transmissão e distribuição de energia. 

Uma empresa de ponta e capaz de dar resposta aos novos desafios tecnológicos e ambientais que aí estão.

Produz transformadores e detém patentes internacionais em sistemas modulares inovadores e ambientalmente sustentáveis. 

Fornece a maior geradora de energias renováveis da Europa. 

Ganhou concursos para produzir para as redes eléctricas de países como França, EUA, Brasil, Angola, Moçambique, Escócia, Espanha e Portugal.

Desenvolve de forma inovadora  sistemas de energia para tracção eléctrica, produz sistemas de sinalização e segurança ferroviárias e plataformas de gestão ferroviárias.  

Está na primeira linha no desenvolvimento de estações de carregamento rápido para veículos eléctricos e sistemas de gestão de pontos de carga. 

Está ligada à construção ou expansão de metros ligeiros na Dinamarca, Noruega,  Irlanda, Espanha e Argélia, no metro do Porto, e vai fazer a nova Subestação de Tracção Eléctrica de Sete Rios.

Está na vanguarda da inovação electrónica na área de ambiente. 

As potencialidades desta empresa e deste grupo são imensas. 

A EFACEC coloca Portugal, em certos domínios, na rota da mais avançada tecnologia, incluindo no desenvolvimento de inteligência artificial, ombreando com gigantes da tecnologia, com elevado reconhecimento da sua competitividade e excelência em muitos países.  

É esta empresa, é esta potencialidade, é este instrumento estratégico, que o Governo do PS, com o apoio de PSD, Chega e IL, querem entregar de mão beijada aos interesses privados, colocando  em mãos privadas a decisão sobre o futuro, desta que é uma das potencialidades do desenvolvimento industrial no plano nacional.

O Estado, e bem, em 2020 interveio na EFACEC, e salvou a empresa das guerrilhas accionistas e do endividamento causado pelos desmandos das gestões privadas anteriores.

Mas, lá está, a cegueira ideológica levou a que esse mesmo Estado depois da sua oportuna intervenção, em vez tomar nas suas mãos este activo e enquadrá-lo num plano de desenvolvimento, não, optou pela manutenção dessa mesma gestão privada.

Essa gestão privada que condicionou o passado recente da empresa, levou à recusa de importantes encomendas, a que se somaram os boicotes da banca no auxílio da empresa, mesmo depois de o Estado ter limpo o balanço. 

Apesar disto, graças às suas valias, com actuação nas diversas áreas de actividade, esforço e competência dos trabalhadores, em 2021, a EFACEC obteve em novos contratos um valor acima dos 220 milhões de euros.

Contratos na Europa, América Latina e Emirados Árabes Unidos, numa carteira global superior a 500 milhões de euros. 

Os projetos comprovam a competitividade da empresa e o reconhecimento da sua excelência no País e internacionalmente. 

Mas o Governo PS recusou, como o PCP anteviu, colocar a EFACEC como empresa do Sector Empresarial do Estado ao serviço da economia nacional.

Estava claro que não havia, nem há, vontade política para garantir o futuro da empresa e dos seus trabalhadores e, acima de tudo, de a integrar num plano de desenvolvimento nacional. 

O processo da EFACEC foi, com o apoio da direita mais reaccionária, o que já conhecemos de anteriores experiências.

O Governo PS nomeou gestores apenas com a missão de preparar a privatização, anunciada agora, com a sua entrega a pataco a um fundo de investimento alemão, Mutares. 

Este grupo, cujo historial é de conflito laboral e de despedimentos, veja-se o exemplo da inglesa Pixmania «recuperada» pelo Mutares, que de 1200 trabalhadores ficou reduzida a 250, três anos após a reestruturação. Será este o caminho da EFACEC e dos seus trabalhadores? 

É a isto que se quer entregar um dos maiores recursos nacionais.

Estamos perante uma opção que de novidade não tem nada, apenas repete opções erradas do passado.

Os mesmos que “choram” os milhares que o estado investiu na EFACEC, são os que fizeram e fazem ouvidos moucos e aplaudiram os 16 mil milhões, tanto como o PRR, que o Estado enterrou na banca privada desde 2008.

E são os mesmos, PS, PSD, Chega e IL, que tanto apregoam a necessidade de industrializar o País, que enchem a boca de inovação e desenvolvimento científico e tecnológico, que se alinham na privatização de mais este recurso do País.

Nacionalizar os prejuízos e privatizar os lucros, é esta a máxima.

Mas os anúncios do Governo não são o fim de nada. A luta contra a destruição da EFACEC convoca todos os seus trabalhadores e todos os que indirectamente dependem dela, todos os democratas e patriotas, todos os que acreditam e defendem um Portugal com futuro.

Para o PCP, a nacionalização total, tal como deveria ter sido, da EFACEC deveria levar à sua integração no Sector Empresarial do Estado e num projecto de desenvolvimento nacional. Um processo que levasse a que se resolvessem os problemas de tesouraria e se garantissem os direitos dos trabalhadores.

É este caminho que  melhor defende o futuro da empresa e os interesses nacionais.

Vamos continuar a batalha por este objectivo, uma EFACEC no Sector Empresarial  do Estado. 

Apresentaremos, amanhã mesmo, na AR um novo Projecto de Resolução que, na base da argumentação aqui desenvolvida, da defesa do aparelho produtivo nacional e pela salvaguarda da garantia da viabilidade futura da EFACEC, exija a reversão de imediato do processo em curso de privatização e assegure imediatamente a totalidade do capital da empresa, integrando-a no Sector Público Empresarial, assegurando o seu carácter estratégico ao serviço do desenvolvimento da indústria e do aparelho produtivo nacional.

Esta é uma luta que vai continuar, os interesses dos trabalhadores e do País assim o exigem.