Poder Local e Regiões Autónomas

Lei de Finan?as Locais<br />

7 Junho 1998

Constitui??o das Associa??es de Freguesias<br />

12 Maio 1998

Intervenção de

Debate de urg?ncia sobre o aumento das taxas da Contribui??o Aut?rquica praticado por v?rios Munic?pios<br />Interven??o do deputado Oct?vio Teixeira

6 Maio 1998

Cria??o do Concelho de Vizela<br />

19 Março 1998

Ordenamento do territ?rio<br />

5 Março 1998

Reunião Nacional de Quadros do PCP do Trabalho nas Autarquias

31 Janeiro 1998

Projecto de Lei n.? 443/VII, do CDS-PP, PSD e PS, sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos dos autarcas<br />

15 Janeiro 1998

Projecto de Delibera??o 48/VII, do PSD, sobre a cria??o de novos munic?pios<br />

14 Janeiro 1998

Comunicado do Comité Central do PCP

Sobre os resultados das eleições autárquicas

16 Dezembro 1997

Intervenção de

Proposta de Lei n? 148/VII - Lei das Finan?as das Regi?es Aut?nomas<br />Interven??o do deputado Lu?s S

19 Novembro 1997