Depois do 25 de Abril, uma das novas realidades criadas no âmbito do poder local democrático, foram as Juntas de Freguesia, como autarquias, eleitas directamente, mais próximas dos eleitores, com competências e capacidade de realização próprias e de representação dos “fregueses” junto de outros níveis do poder ou instituições que influenciam as condições e qualidade de vida de que vida de quem nelas reside.Nalguns casos foi dura a luta que travaram para deixarem de ser meras repartições de passagem de atestados. Assim aconteceu em Lisboa, tendo particularmente depois de 1989, passado a serem intervenientes activas na resolução directa de problemas com uma crescente delegação, acordada entre as partes, de competências municipais , através de protocolos que ambas as autarquias aprovavam. Isto, para além das que são as competências próprias, legais, das Juntas. Câmara e Assembleia Municipal, por um lado e Juntas e Assembleias de Freguesia, por outro, são órgãos independentes, não relacionados hierarquicamente, cujo trabalho conjunto é decisivo em certas situações. Mesmo quando uma obra ou realização é exclusivamente municipal, deve o município recolher os pareceres das Juntas de Freguesia, não como acto retórico ou burocrático, mas de forma criativa, e desde que sejam matérias que respeitam directamente a uma ou mais freguesias ( projectos urbanísticos, projectos de arquitectura, realojamentos e atribuições de casas, projectos viários, projectos de alcance social e desportivo, mesmo quando celebrados com terceiros , licenciamento de superfícies comerciais e outras actividades, mobiliário e publicidade públicos, alterações às redes escolares, desportivas ou sociais, grandes eventos culturais, tráfego e estacionamento, segurança, etc, etc.). Os vereadores de cada área devem reunir regularmente com as Juntas. Os dirigentes municipais também. Por vezes há quem diga que as Juntas de Freguesia não dispõem de técnicos, de saber fazer, para determinados efeitos. É verdade. Mas, como em tudo na vida, aprendem, criam competências e meios de forma sustentada. E hoje os problemas urbanos não se compadecem com a centralização da sua solução. Há muito que os próprios serviços municipais se desconcentraram em algumas áreas.Vem tudo isto a propósito de um nítido recuo neste relacionamento com a nova maioria na Câmara, começando a desenhar-se tendências para relações privilegiadas, amiguismos, “se berras, não levas”, e outras posturas preocupantes. O Presidente da Câmara não deve deixar influenciar-se pelo tom mais ou menos crítico dos presidentes de Juntas de Freguesia nem estes recorrerem aos chapéus e salamaleques para obter os favores do edil. Tais posturas e tempos já lá vão. Há um ano a CML assinou protocolos de descentralização com as Juntas. A CML reconheceu-lhes lacunas resultantes do processo não participado que lhe esteve associado, da morosidade e na falta de critérios objectivos, pré-definidos, garantia de transparência e igualdade , nomeadamente para efeito dos cálculos dos valores a transferir. O Presidente prometeu reunião para Setembro passado para iniciar de outra forma o processo para este ano. Não o cumpriu. Assim, não vamos lá. Importa, pois definir, um sistema de critérios que permitam acabar com a arbitrariedade e chegar a acordos. Os comunistas avançaram há dias com uma proposta. E aproveitaram para alertar para anomalias no relacionamento, nomeadamente a falta de resposta às solicitações das Juntas, as entrevistas solicitadas a vereadores serem realizadas com assessores sem capacidade de decisão, arrastamento dos problemas, E ainda para uma aparente tentativa de transformar as Juntas em, departamentos da CML, desconcentrando serviços, pedindo às Juntas para serem agentes locais de recolha de questionários e informações e “convocando” as Juntas para actos com as quais nada têm a ver. Este contributo do PCP para uma rápida e mais acertada descentralização de competências devia ser considerada seriamente pela maioria da Câmara: propostas de critérios a aplicar em cada área descentralizada (regras de calculo), percentagem escassa para despesas administrativas decorrentes dos respectivos encargos e abertura para a aceitação de novas competências com a transferência dos respectivos meios. Como propostas que são, são para discutir mas para chegar a resultados. E quem com isso ganhará serão a cidade e os que nela habitam.