Na sequência de tomadas de posição dos pescadores e suas organizações representativas sobre as consequências do aumento dos combustíveis para o sector das pescas, o Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, de 19 e 20 de Setembro, incompreensivelmente apenas e uma vez mais "tomou nota" da situação, não decidindo nenhuma medida que dê resposta ao problema.

Na sequência de tomadas de posição dos pescadores e suas
organizações representativas sobre as consequências do aumento dos
combustíveis para o sector das pescas, o Conselho de Ministros de
Agricultura e Pescas, de 19 e 20 de Setembro, incompreensivelmente

Sobre este relatório não temos muitos dados para o poder avaliar da melhor forma e só o relatório não nos é suficiente, mas na mesma considerámos importante deixarmos algumas preocupações.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

As eleições autárquicas do passado Domingo constituem um importante elemento da nossa vida política, quer pela relevância da eleição dos diversos órgãos locais, que determinarão muitos aspectos da vida das populações nos próximos quatro anos, quer pelo evidente significado que também têm a nível nacional.

A Comissão informa o Senhor Deputado de que tomou já uma série de medidas para obviar à situação dos agricultores afectados nas zonas atingidas pela seca em Portugal. A maior parte dessas medidas segue as recomendações contidas na Resolução do Parlamento Europeu de 14 de Abril de 2005 sobre a «Seca em Portugal».

1. Desenvolvimento rural

Do Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de Setembro, que "Estabelece o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas "

Do Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro , que "Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas"

Dados actualizados Abril 2009