Intervenção de

Declaração política sobre as eleições autárquicas do passado Domingo<br />Intervenção de Bernardino Soares

  Senhor Presidente, Senhores Deputados, As eleições autárquicas do passado Domingo constituem um importante elemento da nossa vida política, quer pela relevância da eleição dos diversos órgãos locais, que determinarão muitos aspectos da vida das populações nos próximos quatro anos, quer pelo evidente significado que também têm a nível nacional. O PCP e a coligação que integra - a CDU – obtiveram:

- 32 maiorias em câmaras municipais – mais 4 - entre 11% e 12% dos votos consoante a eleição em causa - 247 maiorias de freguesia – mais 15 - 3498 mandatos – mais 135 - um total de 650 mil votos

Fomos assim a única força que aumentou os seus resultados eleitorais em todos os parâmetros. Reforçamos a nossa importância enquanto grande força autárquica de dimensão nacional, com eleitos municipais em todos os distritos e regiões autónomas, com maiorias em juntas de freguesia em 17 dos 20 distritos e regiões autónomas, com a eleição de vereadores ou a sua recuperação em municípios como o Funchal, a Horta (2), Guimarães, Fafe, Gaia, Soure, Portimão, Bombarral, entre muitos outros. Em Lisboa e no Porto obtivemos um bom resultado eleitoral afirmando-nos como alternativa à direita e à sua política municipal. Conquistámos novos municípios, quer recuperando câmaras municipais atrás perdidas, incluindo há 4 anos, quer conquistando novas câmaras como é o caso de Peniche. Obtivemos ainda o maior número de presidências de câmara na Área Metropolitana der Lisboa, resultado da maior importância política. Este resultado não é obra do acaso mas sim da afirmação de um projecto autárquico assente na divisa “ trabalho, honestidade, competência”, que privilegia o contacto e a proximidade com as populações, que defende uma gestão planificada e ordenada, defende os serviços públicos e combate as suas privatizações, caso da água, que se afirma pela qualidade dos seus candidatos, com um número ímpar de participação de jovens, mulheres e cidadãos sem partido. Foi um resultado obtido apesar da menorização da nossa campanha e dos nossos candidatos no panorama comunicacional, das insistentes sondagens que apresentando situações de empate técnico em importantes municípios procuraram empurrar para o voto útil, da insuportável centralização do debate eleitoral nalguns casos concretos. Foi um resultado que derrotou até estafados anticomunismos de direita e de esquerda que usaram as armas da deturpação e por vezes do insulto. Após eleições em que se focalizou muita da atenção pública em casos particulares de populismo e demagogia eleitoral, mais se justifica relembrar a nossa oposição aos projectos de atribuição de poder absoluto aos presidentes das câmaras pondo em causa uma pluralidade que é para além do mais um obstáculo ao seu desenvolvimento. É um resultado que reafirma a necessidade de uma nova política que resolva os problemas das populações e do país. Na verdade os resultados não permitem certas leituras mais eufóricas do PSD uma vez que apesar de ter o maior número de câmaras, diminuiu o número de presidências, diminuindo também o número de votos em relação à eleição anterior. Mas o que não tem o menor cabimento é a recusa do Partido Socialista, ou pelo menos da sua direcção, em reconhecer que há uma leitura nacional destes resultados em relação à política do Governo. È certo que estas eleições têm evidentes dinâmicas locais. É certo que nem tudo se explica com factores nacionais. Mas o que é absurdo é que o Partido Socialista se refugie na negação absoluta da incidência de factores nacionais de descontentamento generalizado da população com a sua política e de desencanto e frustração em relação às expectativas criadas nas últimas eleições legislativas. Desde logo é absurda essa negação se nos lembrarmos do que aconteceu há quatro anos em que o Partido Socialista de António Guterres retirou consequências nacionais do resultado das eleições autárquicas, aliás com a concordância do eng. José Sócrates. Pode até dizer-se que se há diferenças entre o que se passou há quatro anos e o que se passou agora é que há quatro anos o PS enfrentava um desgaste de cerca de 7 anos de governo enquanto agora enfrenta um desgaste de cerca de apenas sete meses. Antes o PS de Guterres dizia rejeitar o pântano. Agora o PS de Sócrates quer continuar atascado na política de direita. Por isso é inaceitável a forma como o Governo e o PS reagem a estes resultados, reafirmando a inamovibilidade das suas políticas e das suas gravosas medidas. Os portugueses deram um sinal claro de que estão descontentes com a situação do país e a política do Governo e o PS ao não entender isso está a reincidir na atitude de ignorar os justos protestos dos trabalhadores, das populações e de muitas camadas da nossa sociedade. Verdade seja dita nisto o PS e o PSD, e suponho que também o CDS estão de acordo: a política de direita é para continuar, como prova a declaração do Presidente do PSD na noite eleitoral, apressando-se a dizer que a estabilidade do governo não está em causa, que é como quem diz que a política do PS, no que tem de continuação da sua própria política quando estiveram no governo, não está em causa. Essa é a maior prova de que há continuidade de políticas e de que a alteração de políticas para que os portugueses votaram nas últimas eleições legislativas não se concretizou. Disse

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