Do Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, que altera a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Reeditamos hoje um debate que fizemos em legislaturas anteriores sobre um tema muito importante, que é o da saúde oral, e que é o exemplo do incumprimento da Constituição em matéria de acesso aos cuidados de saúde.

A extraordinária dimensão atingida pela chamada “crise dos cartoons”, para lá das suas mais imediatas motivações e visíveis protagonistas, é inseparável da ofensiva mais geral do grande capital e do imperialismo, ofensiva que nos últimos tempos tem tido novas e graves expressões para as quais o PCP considera necessário chamar a atenção dos trabalhadores e do povo português.

Ao contrário do que o governo tem afirmado na comunicação social, o anunciado encerramento de cerca de 4500 escolas do 1º Ciclo do ensino básico e de dezenas de Jardins de Infância até ao fim da legislatura, uma grande parte delas já no final deste ano lectivo, é uma clara afronta ao direito constitucional de igualdade nas oportunidades no acesso à educação e ao sucesso escolar e r

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo:

Sr. Presidente, Sr. Ministro,

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Naquilo que é apenas mais uma expressão do comportamento a que o Governo já nos vem habituando, tem vindo a ser desenvolvida a operação de propaganda a que o Governo entendeu chamar «Congresso do Desporto».

Que interpretação dar à rejeição, pela maioria do PE, de alterações do nosso Grupo parlamentar que insistiam "no direito dos cidadãos da Bósnia-Herzegovina a decidirem eles próprios o futuro do seu país" e que solicitavam "a retirada, tão rápida quanto possível, de todas as forças militares estrangeiras" neste País?