O PCP anuncia hoje um conjunto de seis projectos de lei que vai apresentar na Assembleia da República. É um contributo do PCP, de um partido que não se rende, que não baixa os braços perante um problema cujas causas estão profundamente associadas à sociedade em que vivemos e cujas consequências são particularmente sentidas.

Um acordo-quadro com vista a reunir as condições duma paz civil no Djibuti foi assinado em Paris no passado dia 7 de Fevereiro pelo Governo e pela Frente para a Restauração da Unidade e da Democracia (FRUD).

A presidência do Conselho afirmou, entretanto, o seu regozijo pela suspensão das hostilidades entre as forças governamentais e rebeldes.

Senhoras e senhores jornalistas,

No segundo semestre de 1996 teve lugar em Portugal um processo de regularização extraordinária da situação de cidadãos estrangeiros indocumentados que ficou muito longe dos seus proclamados objectivos.

Moçambique tem vindo a ser assolado por fortes intempéries que originaram já, e entre outras situações, um número considerável de desalojados, a perda de muitas cabeças de gado (da ordem das quarenta mil, até ao momento), a destruição de cerca de setenta mil hectares de culturas (milho e arroz, em particular) para além de dificuldades enormes no domínio do abastecimento

Justificações breves das principais propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP 

I - Código do IRS

Para garantir um serviço postal universal de qualidade é essencial que este se mantenha como serviço público.

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Planeamento

Senhor Presidente Senhores Deputados Senhores membros do Governo Senhor Primeiro-Ministro

Este debate na generalidade sobre o Orçamento de Estado bem podia chamar-se a história de uma viabilização anunciada.

Sr. Presidente,

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Senhores Membros do Governo: