O deputado do PCP no Parlamento Europeu, Joaquim Miranda, enquanto membro da Assembleia Paritária ACP-UE, apresentou uma proposta de resolução com o objectivo de agendar o debate sobre a actual situação dramática que se vive em Moçambique para a próxima reunião desta Assembleia que se realiza em Abuja, na Nigéria, entre os dias 20 e 23 de Março.

Concordamos que a actividade piscatória é uma das mais interessadas em fomentar o respeito pelo meio marinho.

1. Perante a trágica dimensão da situação criada pelas intempéries que nos últimos dias assolaram Moçambique, o PCP considera imperioso atender os apelos do governo moçambicano para o fornecimento urgente de meios - helicópteros, barcos, alojamentos provisórios, alimentos, etc. - que possibilitem o pronto socorro das populações sinistradas.

Apesar dos avan?os no plano legislativo e dos lamentos que
periodicamente todos fazemos sobre as desigualdades e discrimina??es
baseadas no sexo, das propostas apresentadas visando a sua resolu??o,
mant?m-se as causas que est?o na sua origem, o que significa que ?
necess?rio alterar pol?ticas em diversas ?reas para garantir ?s

Sr. Presidente,

Todos os relatos e imagens que nos chegam testemunham a dimensão da tragédia que atinge Moçambique: milhares de deslocados, um número considerável de mortos, falta de alimentos e de água potável, casas e culturas destruídas.

Na sequência de anteriores iniciativas com vista a uma intervenção urgente da União Europeia relativa à terrível situação que atravessa Moçambique, o deputado do Partido Comunista Português Joaquim Miranda, enquanto Presidente da Comissão para o Desenvolvimento e Cooperação, dirigiu uma carta (cujo conteúdo reproduzimos, em seguida) ao Comissário Nielson (que hoje mesmo se desloca aquele país) reclamando medidas excepcionais e solicitando uma reunião extraordinária a fim de discutir um plano de acção, a implementar pela União Europeia naquele país.

A Comissão Europeia comprometeu-se a apresentar o projecto de Regulamento das Regiões Ultraperiféricas até ao final de 1999, no cumprimento do artigo 299º do Tratado de Amesterdão. Na verdade, já estamos no início de Março de 2000 e ainda não foi enviado o referido projecto de Regulamento.

Assim, solicito que a Comissão me informe do seguinte:

A Lacto-Ibérica detinha em Ponte de Lima uma fábrica de produção de queijo, marca "Limiano", onde empregava mais de 100 trabalhadores.

O PCP anuncia hoje um conjunto de seis projectos de lei que vai apresentar na Assembleia da República. É um contributo do PCP, de um partido que não se rende, que não baixa os braços perante um problema cujas causas estão profundamente associadas à sociedade em que vivemos e cujas consequências são particularmente sentidas.

Imediatamente após as recentes cheias na Venezuela, a Comissão mobilizou ajuda de emergência no montante de 3 600 000 euros, através do seu serviço humanitário, e prosseguiu o seu apoio com uma decisão adoptada em 7 de Fevereiro de 2000, que prevê um montante adicional de 2 000 000 euros de assistência humanitária.