1. Activo na luta social e política, norteado pela defesa intransigente dos interesses nacionais e das classes e camadas laboriosas, o PCP permanece atento à evolução dos fenómenos sociais, e, naturalmente, à problemática da emigração e à situação das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.

Dado a Senhora Deputada se referir a contratos de intérpretes em regime "freelance" da responsabilidade do Parlamento, a pergunta da Senhora Deputada deverá ser apresentada ao Secretariado-Geral do Parlamento.

No entanto, relativamente à situação jurídica em geral, a Comissão pode informar a Senhora Deputada do seguinte:

A empresa portuguesa "Preceram - Indústrias de Construção" recebeu, a título dos Fundos estruturais, as ajudas comunitárias abaixo indicadas.

A Comissão não dispõe de um instrumento financeiro que lhe permita conceder compensações aos agricultores afectados por perdas de produção devidas a intempéries.

As linhas apontadas para o próximo Orçamento a serem concretizadas farão deste um muito mau Orçamento.

Reafirmámos ao Sr. Primeiro-Ministro que Portugal não pode ficar refém do "Pacto de Estabilidade" e sustentámos que é impossível o cumprimento da limitação do aumento de despesacorrente primária a 4%.

1. A Marinha tomou a decisão de cortar o reforço de pessoal a prestar serviço nas praias durante a chamada época balnear, por não ter capacidade financeira para sustentar tais encargos.

2. Trata-se de uma decisão limite das entidades responsáveis da Marinha face aos problemas orçamentais existentes.

Nos termos do artigo 39º (ex-artigo 48º) do Tratado CE, os trabalhadores nacionais comunitários têm direito à livre circulação dentro do território da União. O nº 4 do artigo 39º do Tratado CE prevê que o disposto neste artigo não é aplicável aos empregos na administração pública. No entanto, o Tribunal de Justiça deu uma interpretação muito estrita a esta reserva.

Decidiu o PCP convocar a presente Conferência de Imprensa - sobre a situação nas Forças Armadas - face à delicada situação em que as mesmas foram colocadas em resultado da política prosseguida pelo Governo do PS e porque, para o PCP, as Forças Armadas são uma componente essencial do Estado.

Em Junho realizaram-se eleições para a direcção do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE). Nada mais natural: concorreram duas listas, uma delas ganhou e vai dirigir o destino daquele que tem sido o mais importante e representativo sindicato dos professores portugueses no estrangeiro.

1. Foi consumada a 4ª e última fase de privatização da BRISA, com o Estado a alienar a presença que detinha na empresa (4,764%) com um encaixe de 28 milhões contos, muito abaixo do mínimo de 30 milhões que tinha sido previsto.