1 - Os trabalhadores vidreiros - sector da cristalaria - estão de novo confrontados com salários em atraso, risco de encerramento de empresas e/ou deslocalização e com um futuro de inquietação que afecta também, de modo mais geral, a população da Marinha Grande.

A Comissão informa a Senhora Deputada de que a medida "Agricultura biológica" incluída no plano de desenvolvimento rural de Portugal para o período 2000-2006 cobre todo o território continental.

Queira o Senhor Deputado reportar-se às respostas dadas pela Comissão às perguntas escritas E-3198/95 (1) e E-382/97 (2) do Senhor Deputado Sérgio Ribeiro.

Como é conhecido, esta proposta de directiva está em discussão desde 1970 e, apesar do acordo minimalista conseguido no Conselho Europeu de Nice, com a criação de um regulamento sobre o estatuto e uma proposta sobre o envolvimento dos trabalhadores, a verdade é que foi dado o primeiro passo para efectivamente criar uma Sociedade Europeia como forma jurídica.

A Comissão dá uma grande importância às consequências sociais da reestruturação das empresas.

Este relatório é o resultado de um trabalho importante na Comissão do Em prego e Assuntos Sociais que o nosso colega Deputado Menrad coordenou, e a quem cumprimento pela abertura que demonstrou na consideração das propostas apresentadas durante o debate, incluindo diversas do nosso Grupo, embora pense que se pode ir ainda um pouco mais longe.

A Directiva 92/104/CEE do Conselho de 3 de Dezembro de 1992 relativa às "prescrições mínimas destinadas a melhorar a protecção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias extractivas" - discriminadas no Anexo -, estabelece igualmente, na sua Secção II, as obrigações da entidade patronal para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores,

Sobre o envio de militares portugueses para a Macedónia
Declaração de Albano Nunes, do Secretariado do PCP 

O PCP é contra o envio de militares portugueses para a Macedónia.

As restrições orçamentais previstas para o ensino universitário e politécnico são de uma grande gravidade. A ameaça que paira sobre pagamentos de salários e sobre outros aspectos do funcionamento podem vir a afectar muito a qualidade do ensino.

Na sequência da visita que efectuou ao Couço na passada quinta-feira, onde avaliou as consequências do mau tempo, Agostinho Lopes, deputado do PCP, enviou ao Presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura uma carta, cujo teor junto divulgamos, onde alerta para o facto dos estragos provocados serem de grande dimensão, afectarem toda a economia local e o conjunto da comunidade rural do Couço e pr