Intervenção de Bernardino Soares, Presidente da Câmara Municipal de Loures, Seminário «Promover a gratuitidade e a intermodalidade dos Transportes Públicos»

«Melhores transportes coletivos garantem melhor mobilidade, mais acessível, e potenciam um desenvolvimento económico mais sustentável»

Os transportes públicos são uma das questões mais importantes para as sociedades atuais, em particular nas grandes áreas metropolitanas. São indispensáveis para assegurar o direito à mobilidade, não só entre a casa e o trabalho, mas para o lazer, o acesso à cultura, o convívio familiar e as deslocações em geral.

São um aspeto decisivo para a fixação de empresas e de emprego no território. São igualmente uma medida de importante alcance ambiental, pelo potencial de substituição de transporte privado individual. Muito mais importante do que a muito lucrativa mobilidade elétrica em transporte individual e sobretudo com impacto muito maior nas faixas menos favorecidas da população.

Por impulso das autarquias locais das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, incluindo através de financiamento, e na sequência de inúmeras propostas do PCP nesse sentido, está em curso uma profunda alteração da estrutura de transportes públicos, depois de muitos anos de desinvestimento e privatização.

O avanço das autarquias obrigou o governo a entrar no processo. A primeira conquista foi a criação de um passe único para toda a área metropolitana, utilizável em qualquer meio de transporte e com um custo máximo de 40 euros, 20 euros para os maiores de 65. Antes, de algumas zonas da região, o título de transporte equivalente (um ou mais) podia custar até 120 ou 150 euros por pessoa. Esta poupança foi o maior aumento de rendimento das últimas décadas para muitos agregados familiares.

Com a entrada do passe único aumentou o uso de transportes públicos, com novos utilizadores e uma utilização mais barata para os que já usavam. Isso foi particularmente relevante entre os mais idosos que, devido ao elevado preço e à falta de intermodalidade dos preços dos transportes, estavam aprisionados nas suas residências, limitando as suas deslocações ao mínimo, quase só para as questões de saúde e outras de necessidade imperiosa.

Um cidadão com mais de 65 anos enviou a todos os presidentes de Câmara, pouco tempo depois do início do passe único, um ficheiro com fotos de todas as 18 sedes de concelho da Área Metropolitana de Lisboa, que, entretanto, percorrera, algumas das quais tinha visitado pela primeira vez.

Entretanto, sabíamos que a melhoria do preço iria introduzir mais pressão sobre uma rede de transportes insuficiente. Mas não havia outro caminho.
Entretanto está adjudicada uma nova rede de transportes rodoviários, com base nas propostas dos municípios e também com o seu financiamento. Uma rede que terá veículos acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida (o que não acontece hoje em muitos concelhos da Área Metropolitana, incluindo Loures), mais recentes e menos poluentes.

Esta ação deu-nos maior capital político para exigir do Governo o reforço do transporte pesado de passageiros. Há compromissos para o reforço do transporte pesado, ferroviário e fluvial.

No meu concelho, Loures, o passe único metropolitano garantiu um acesso mais barato aos transportes públicos; pôs fim a desarticulações do sistema de coroas de transporte, em que havia localidades que numa ponta estavam abrangidas por um nível de título de transporte e noutra extremidade estavam já num nível com título mais oneroso; pôs fim à exigência de os utentes terem de comprar dois e até três títulos de transporte de empresas diferentes e não articulados entre si.

Mas são evidentes as carências de transporte pesado em carril e de melhores ligações em transporte coletivo rodoviário. Este progresso tem de continuar.
É necessário torná-lo irreversível com o atual e próximos governos, o que temos de conseguir trabalhando na consciência das populações de que este é
um direito fundamental para a vida das nossas comunidades.

Conseguimos, depois de vários anos de luta e de envolvimento da população, um compromisso do Governo para a extensão do metropolitano, em versão metro ligeiro de superfície para as duas cidades do nosso concelho. Sem essa luta, esse compromisso continuaria a ser uma miragem.

Com um passe único mais acessível e cujo preço ainda pode baixar, a concretização dos investimentos na ferrovia, no metropolitano e no transporte
fluvial, o reforço e aumento da qualidade do transporte coletivo rodoviário, os movimentos pendulares serão progressivamente menos penosos e, com uma melhor distribuição do emprego pela região

Melhores transportes coletivos garantem melhor mobilidade, mais acessível, e potenciam um desenvolvimento económico mais sustentável. É um caminho que é preciso prosseguir!

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